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20 de julho de 2016

Portaria disciplina a prática de atos ordinários em processos tramitando na Comarca de Pinhão

 

O Juiz de Direito da Comarca de Pinhão, Gabriel Leão de Oliveira, assinou uma nova portaria (01/2016) que tem o objetivo de disciplinar a prática de atos ordinários em processos tramitando perante a Vara Cível e anexos da Comarca de Pinhão (PR). O intuito do documento é permitir a tramitação mais rápida de tais procedimentos, sem excluir a apreciação judicial dos requerimentos formulados pelas partes.

 

Para ler todos os artigos e cláusulas da portaria, clique aqui.

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