OAB Paraná lança campanha pela criação de Delegacia do Idoso

Curitiba e Região Metropolitana necessitam em caráter emergencial de uma delegacia para atendimento especializado aos delitos praticados contra o idoso. O entendimento é da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB Paraná, presidida pela advogada Rosângela Maria Lucinda, que elaborou estudo para balizar a apresentação de um anteprojeto de lei para criação da Delegacia do Idoso.

De acordo com os dados levantados pela comissão, apenas 1% dos idosos – que hoje representam cerca de 270 mil pessoas em Curitiba – costuma denunciar crimes praticados contra sua pessoa. Em 99% dos casos, a violência contra o idoso é noticiada por conhecidos, vizinhos ou parentes da vítima. Outro dado alarmante é que, na grande maioria dos casos, a violência ocorre dentro de casa, sendo os agressores o filho, genro ou nora, e o neto da vítima – nesta ordem, segundo dados levantados em delegacias do idoso de outros estados.

A advogada Rosângela Maria Lucinda, a vice-presidente da comissão, Cristhiane Ishi, e o advogado Bernardo Rucker (foto) apresentaram o estudo ao presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, nesta quarta-feira (5). Breda determinou a expedição de ofícios ao Secretário da Segurança Pública e aos deputados paranaenses, apresentando o parecer e a proposta de projeto de lei.

A campanha voltada à dignidade do idoso como ser humano detentor de direitos da Comissão da Seccional dá sequência ao trabalho iniciado na reunião pública “Idoso: Ser humano invisível – Os direitos do idoso na sociedade”, realizado em abril. Duas prioridades foram estabelecidas no evento: a implantação da Delegacia do Idoso e a saúde da pessoa idosa. A Comissão dos Direitos do Idoso oficiou então a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de defesa da Pessoa Idosa, o Disque Idoso, a Rede de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa e CREA, solicitando dados estatísticos para o parecer.

Paralelamente ao estudo, a comissão criou o Comitê Intersetorial, que conta com a participação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O grupo tem como objetivo concentrar esforços dos órgãos e autoridades relacionadas à proteção do idoso, para que o dever constitucional de proteção à segurança à pessoa idosa seja imediatamente efetivado.

Confira aqui a íntegra do Estudo Balizador para apresentação de anteprojeto de lei para criação de delegacia especializada no atendimento a crimes contra a pessoa idosa.

OAB PR