A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná elaborou três guias com o passo-a-passo para peticionar no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 2º Grau no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Novas orientações serão divulgadas em breve.

1) Como se cadastrar no sistema utilizando o certificado digital;

2) Como distribuir petição inicial;

3) Como pesquisar um processo já existente e protocolar petição intermediária nos autos.

A implantação do sistema teve início na segunda-feira (5). Conforme notícia divulgada pelo TJ, o objetivo principal com a implantação do PJe é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho, nos mesmos moldes.

O programa propõe uma solução única e padrão, gratuita para os próprios tribunais e atenta aos requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. O TJ-PR é o primeiro tribunal a implantar esta versão. Após, será liberada para os demais Tribunais Estaduais.

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