OAB Paraná disponibiliza cartilha sobre Proteção Animal

Em alusão ao Abril Laranja, mês de conscientização ao combate de maus tratos aos animais, a OAB Paraná disponibilizou para consulta a Cartilha de Proteção Animal. A publicação reúne informações sobre maus tratos e crueldade, adoção, castração e esterilização, animais perdidos e achados, animais em situação de risco, animais em condomínio, mudança de residência, abandono, tráfico de animais silvestres, auxílio aos abrigos, contatos úteis e outros temas. A obra foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Direito Animal da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná.

Segundo a Seccional, o objetivo da cartilha é auxiliar a população, organizações e movimentos sociais em questões relativas à proteção dos animais. A publicação destaca aspectos jurídico-normativos da relação entre os seres humanos e os animais, pontuando que esta relação nem sempre é harmônica e saudável sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de normas animalistas infraconstitucionais.

O conteúdo está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OAB, na seção Direito Ambiental (clique aqui).