No dia 27 de março, a OAB Guarapuava receberá durante todo o dia um curso sobre Direito Eleitoral, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA-PR). O objetivo do encontro é capacitar advogadas e advogados para atuarem nas eleições deste ano, tanto de forma consultiva como contenciosa. O evento é aberto para o público em geral e conta com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional e do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE).

As inscrições custam R$ 70 e devem ser feitas online, através deste link. Quatro profissionais irão ministrar palestras no curso:

Ana Paula Viana Barmann, advogada eleitoralista, professora e mestre em Direito pelo UNIBRASIL; Cassio Prudente Vieira Leite, advogado eleitoralista e especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Positivo; Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoralista e especialista em Direito Eleitoral; e Leandro Souza Rosa, advogado eleitoralista e mestre em Direito pelo UNICURITIBA.

TEMAS

Registro de Candidatura – 8h30 – 10h

Convenções Partidárias: convocação por comissões provisórias; escolha dos candidatos; propaganda intrapartidária; uso de bens públicos para as convenções. Registro: requisitos de registrabilidade; condições de elegibilidade. DRAP. RRC. RRCI. Resolução do TSE sobre o tema.

Inelegibilidades – 10h20 – 11h50

Inelegibilidade Constitucional: absoluta e relativa. Inelegibilidades Infraconstitucionais (LC 64/90). Desincompatibilização.

Propaganda Eleitoral – 13h30 – 15h

Propaganda Eleitoral: em bens públicos e de uso comum; em bens particulares; na TV e na rádio (propaganda eleitoral gratuita); na impressa escrita; na internet; por outdoor; mediante sonorização; comícios. Resolução do TSE sobre o tema.

Ações Eleitorais – 15h20 – 16h50

Justiça Eleitoral: estrutura e competências. AIRC: legitimidade, objeto, competência e procedimento. AIJE: legitimidade, objeto, competência e procedimento. AIME: legitimidade, objeto, competência e procedimento. Representações por Propaganda: legitimidade, objeto, competência e procedimento. Representações por Conduta Vedada: legitimidade, objeto, competência e procedimento.

SERVIÇO

Curso de Direito Eleitoral

Data: 27 de março, a partir das 8h30

Investimento: R$ 70

Local: sede da Subseção de Guarapuava

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