OAB Guarapuava participa de campanhas de fiscalização eleitoral da OAB Paraná

Para as Eleições 2020, a OAB Guarapuava está participando de duas campanhas de conscientização eleitoral da OAB Paraná: o Comitê 9840 e, também, a Mulheres na Política.

“Com a participação nessas campanhas queremos destacar a importância da advocacia da Subseção fiscalizar as eleições municipais e levar informação à sociedade, especialmente os canais de denúncia de infração à legislação eleitoral”, aponta Maria Cecília Saldanha, presidente da OAB Guarapuava.

O Comitê 9840 é voltado à promoção do voto consciente e a fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral, inclusive abuso do poder econômico, compra de voto e promessas indevidas. A iniciativa leva este nome em referência à Lei 9840/99, que dispõe sobre as regras eleitorais.

DENÚNCIAS

Entre as ações do Comitê 9840 está o aplicativo OAB Voto Legal, que permite ao cidadão denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.

Para baixar o aplicativo, basta entrar no site oabcaixa2.com ou, no caso de aparelhos Android, diretamente na loja do Google Play. Quem preferir também pode realizar as denúncias pelo e-mail comite9840@oabpr.org.br. Ao receber a denúncia, o grupo verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.

MULHERES NA POLÍTICA

Outra ação é a campanha Mulheres na Política, uma atividade conjunta da OAB Paraná, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TR-PR) e Ministério Público (MP-PR), com o objetivo de combater às candidaturas-laranja e a fiscalização da distribuição dos recursos de maneira que mais candidatas possam ser eleitas.

Na campanha, foi lançada a Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo, que traz de forma didática diversos esclarecimentos sobre o assunto, a exemplo da importância da cota de gênero na política, as dificuldades enfrentadas pelas candidatas mulheres e a presença feminina nas últimas eleições.