A diretoria da OAB Guarapuava e a Comissão da Mulher Advogada lançam nesta segunda feira (1) a campanha que torna julho como mês combate à violência contra mulheres na Subseção. O período foi escolhido em alusão ao mês de morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que faleceu em 2018.

Segundo a presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecília Saldanha, o mês contará com ações de conscientização por parte da Subseção para atingir, principalmente, advogadas e advogados. Para o dia 22 de julho, quando a morte de Tatiane completará um ano, a Subseção está organizando ações que envolverão, também, outras instituições, como a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do município.

“Nós queremos transformar o mês de julho em um marco do combate à violência contra mulheres em lembrança a morte da Tati, como ela era carinhosamente conhecida por muitos dos nossos colegas. Este mês será para que a história dela se transforme em um marco para a advocacia, que foi extremamente impactada pela morte dela”.

DEFINIÇÃO E CONSTRUÇÃO

Maria Cecília relembra que o conceito de violência contra as mulheres, adotado pela Política Nacional, fundamenta-se na definição da Convenção de Belém do Pará (1994), e se constitui como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).

O termo mulheres é utilizado no plural para dar visibilidade às diversidades raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional existentes entre as mulheres.

“A definição é, portanto, ampla e abarca diferentes formas de violência contra as mulheres, como a psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, sem mencionar questões como tráfico de mulheres, assédio sexual e outros”, frisa a presidente.

Atualmente, este fenômeno social se dá no nível relacional e societal, requerendo mudanças culturais, educativas e sociais para seu enfrentamento. Maria Cecília relembra que as dimensões de raça/etnia, de geração e de classe também contribuem para sua exacerbação.

“A violência contra as mulheres não pode ser entendida sem se considerar a dimensão de gênero, ou seja, a construção social, política e cultural dos homens e das mulheres. A violência contra mulher um fenômeno multifacetado, com raízes histórico-culturais, e permeado por questões étnico-raciais, de classe e de geração”.

ENFRENTAMENTO

Como exemplo do enfrentamento das diferentes modalidades pelas quais a violência contra as mulheres se expressa, a presidente da OAB Guarapuava cita o trabalho da Rede de Enfrentamento de Guarapuava, que envolve diversas instituições governamentais e não governamentais.

“O fenômeno da violência contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos  Direitos Humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física”, finaliza Maria Cecília.

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