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Notícias

02 de novembro de 2022

Nota em defesa da normalidade democrática do país

“As manifestações em protesto ao resultado das eleições em diversos pontos do território nacional, inclusive no Paraná, são atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, pois desrespeitam a soberania do próprio povo que escolheu livremente o próximo Presidente da República por meio do seu direito ao voto, instrumento inegociável em uma Democracia.

Atitudes antidemocráticas são indefensáveis, uma vez que representam retrocesso, causam prejuízo à nação.

Não representam a maioria da vontade do povo brasileiro e devem ser enfrentadas, de todas as formas legítimas, por todas as Instituições da República.

A OAB Paraná defende e sempre defenderá o Estado Democrático de Direito”.

OAB Paraná

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