A OAB Guarapuava sedia, desde a última quinta-feira (21), o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, gestão 2019-2021. De ontem para hoje (22), diversos temas que permeiam os rumos da advocacia entraram em pauta, entre eles, o combate ao aviltamento de honorários, morosidade processual, concorrência, baixa remuneração, participação de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), mudanças trabalhistas, pagamentos de advogados dativos e outros.

A presidente da Subseção, Maria Cecília Saldanha, falou da satisfação da OAB Guarapuava em receber este como o primeiro evento da nova sede da Ordem, que será inaugurada oficialmente na noite de hoje.

DEBATES

Primeiro tema a ser debatido no Colégio, o combate ao aviltamento de honorários e sobre a própria existência da tabela foi posto em pauta através de relato do presidente da Subseção de Assis Chateaubriand João José Bulhões Ferro.

“Apesar dos esforços da CAI na fiscalização, observamos que há profissionais que aceitam atuar por honorários muito abaixo da tabela”.

Sobre o tema, a advogada Edni Arruda destacou que muitos profissionais dependem dos honorários, mesmo abaixo da tabela, para sobreviver.

“A guerra contra proletarização está perdida; temos é que lutar contra vulgarização da profissão“.

Compartilhando da mesma linha de pensamento, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles lembrou que a punição não pode acuar ainda mais o profissional que já luta com dificuldade para sobreviver, mas deve ser voltada para os escritórios.

PROJUDI

Outro tema debatido foi sobre a inclusão de arquivos de áudio no Projudi, sugestão proposta pela presidente anfitriã do Colégio, Maria Cecília Saldanha. A proposta foi imediatamente encampada e o presidente da Seccional garantiu que será levada ao Tribunal de Justiça.

Outra proposta de Maria Cecília foi a de criação de hotsites para todas as subseções da OAB Paraná. O tema foi encaminhado para análise técnica.

CEJUSCS

As discussões no Colégio que envolveram os Cejuscs concluíram que advogados devem se empenhar em deixar mais evidente a importância de sua atuação nos Centros, inclusive nas conciliações e mediações pré-processuais.

“O advogado é o único profissional capaz de orientar o cidadão sobre o alcance de um acordo e seus efeitos em cada situação. Mais do que um interesse da classe, ter advogados atuando nos Cejuscs é um direito do cidadão”, afirmou o presidente Cássio Telles. A discussão foi proposta pelo presidente da subseção de Palotina, Evandro Mauro Vieira de Moraes.

PESQUISAS E DESAFIOS

No encontro, foi apresentada uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre o perfil e a realidade da advocacia paranaense. O estudo constatou que a morosidade processual, alta concorrência e baixa remuneração são os principais desafios da carreira. A morosidade processual foi citada por mais de 43,3% dos entrevistados. A concorrência foi citada por 28,4% e a baixa remuneração, por 25,2%.

Outros dados apresentados durante o Colégio foram sobre os resultados do trabalho de mais de 5 mil advogados voluntários das comissões. A apresentação foi conduzida pela vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.

Hoje, contando com as Subseções, há 5.566 membros atuando em 653 comissões.

“Elas promovem eventos, seminários e, em grande número, reuniões abertas, que são eventos mais simples, sobre os temas de sua atuação”, explicou Marilena.

MUDANÇAS TRABALHISTAS

A oposição às novas mudanças no direito trabalhista por meio de Medida Provisória também foi um dos consensos obtidos durante o Colégio.

“A carteira verde-amarela, a volta do salário complessivo e a redução de direitos para diversas categorias – bancários, jornalistas, químicos, professores – são preocupantes. Vemos aí uma semente para a relativização dos direitos. Entendemos que algumas medidas precisam ser adotadas para impulsionar a economia, mas elas não podem ser fruto da ideia de poucas cabeças. É preciso que as propostas surjam de um amplo debate e que se respeitem garantias mínimas. Os direitos sociais não estão por acaso no artigo 8º da Constituição Federal”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O Colégio de Presidentes também deliberou pela oposição à PEC 199/2019, que propõe transformar os recursos extraordinários e especiais em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Todas as deliberações do Colégio de Presidentes poderão ser conferidas na Carta de Guarapuava.

DATIVOS

A advocacia dativa também esteve em pauta no Colégio de Presidentes. No encontro, Luiz Fernando Baldi, da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça da Procuradoria Geral do Estado (PGE), anunciou a liberação de R$ 22 milhões para pagamentos administrativos da advocacia dativa do Paraná.

“Será a maior listagem já liberada, contemplando 7.600 advogados em mais de 30 mil requerimentos”, destacou. Devem ser quitados pedidos feitos até o fim de setembro. O depósito está previsto para 20 de dezembro.

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