Semana passada, quando lançamos o Movimento Menos Tributos, Mais Respeito, tínhamos plena consciência do quanto seria necessário trabalhar para alcançar resultados palpáveis. As medidas dos governos federal e estadual vão afastar os investimentos, são perversas para as empresas e trarão resultados desastrosos para o bolso do cidadão.

Fomos à luta, com o apoio irrestrito de 17 entidades do setor produtivo, prestação de serviços e de diversas classes profissionais. Entregamos ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Plauto Miró Guimarães, tanto o Manifesto aos Governantes, assinado pelas entidades apoiadoras, como o pedido para audiência pública para a análise do Projeto de Lei 622/2015 – solicitação já deferida, com a audiência marcada para esta quarta-feira (23).

O governo do Estado também recuou em duas outras questões polêmicas e contra as quais a OAB Paraná já havia se posicionado. A Comissão de Constituição e Justiça da ALEP aprovou substitutivo retirando do projeto as mudanças nas alíquotas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), bem como foi mantida a obrigatoriedade da Assembleia Legislativa autorizar o Governo a vender ações das empresas públicas ou de economia mista, como Copel, Sanepar, Cohapar e outras.

Mais ainda: foi eliminada a possibilidade do Governo do Estado não dar sua contrapartida na contribuição previdenciária para as aposentadorias e pensões de servidores públicos e dependentes.

Já são quatro importantes vitórias, que mostram a força da união das entidades. Ainda há muito para discutir, muito a conquistar. No plano federal, é preciso evitar a nova CPMF e o desmantelamento do Sistema S. Na área estadual, mostra-se necessário aprofundar todos os aspectos do pacote apresentado, evitando novas tributações que prejudiquem a atividade econômica e o emprego.

A nossa mobilização é pela justiça social, a favor da qual não se pode transigir. Menos tributos, Mais Respeito.

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