Apesar de ter recebido mais investimentos nos últimos cinco anos, principalmente em recursos humanos, o Poder Judiciário não tem dado conta da crescente demanda de processos do país. A constatação é do relatório anual Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo os dados, referentes a 2013, em cada 100 processos, somente 29 foram finalizados – um a menos que em 2012.
Conforme o relatório, no ano passado, o Judiciário brasileiro – excluindo o Supremo Tribunal Federal e os Conselhos de Justiça – gastou R$ 61,6 bilhões. O valor é 1,5% maior que em 2012. A maior parte das despesas é com recursos humanos, que somam R$ 55,3 bilhões, representando aproximadamente 90% do total de gastos. Enquanto isso, o Judiciário arrecadou aproximadamente R$ 34 bilhões, o que equivale, em média, a 60% do total das despesas.
O aumento dos gastos deve-se principalmente ao crescimento no número de magistrados e servidores do Judiciário no último ano. Porém, os investimentos também vieram acompanhados do crescente número de processos novos e no estoque. “Em linhas gerais, há um crescimento da litigiosidade de forma mais acentuada que os recursos humanos e as despesas”, aponta o relatório.
Em 2013, tramitaram aproximadamente 95 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% deles já estavam pendentes desde o início do ano. Cerca de 28 milhões de casos novos entraram no Judiciário no ano passado, o que representa um aumento de 15% em relação a 2009. Já o número de casos baixados foi de 27,7 milhões, o que demonstra um aumento em proporções menores – 9,5% desde 2009.
Aumento do acervo
Conforme o estudo, a maior preocupação do CNJ é o constante aumento do acervo processual, que tem crescido a cada ano a um porcentual médio de 3,4%. Enquanto que em 2009 havia um índice positivo de atendimento à demanda, em 2013 o índice passou para 98%, o que demonstra que a Justiça não tem conseguido finalizar nem o quantitativo de processos ingressados.
A Justiça Estadual é a que concentra a maior parte dos processos (78%). Em contrapartida, concentra 55% das despesas, 69% dos magistrados e 65% dos servidores do Judiciário. O relatório mostra ainda que os maiores problemas estão na primeira instância, onde tramitam 90% dos processos judiciais. Apenas 9,9% dos casos estão nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.
Estratégias de gestão
Durante evento para apresentação do relatório, em Brasília, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighim, ressaltou que é papel do CNJ formular políticas de gestão para o Judiciário brasileiro. Ela destacou uma das resoluções de 2014 do órgão, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2015 a 2020, e determina a realização de encontros anuais do Judiciário para definir novas metas prioritárias.
Já a conselheira Maria Cristina Peduzzi, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, defendeu que os magistrados assumam o compromisso de julgar a cada ano mais processos do que a quantidade de recebidos. “Essa é meta permanente”, disse a conselheira.
Gazeta do Povo
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