Estão abertas até 3 de março as inscrições para a advocacia dativa do primeiro semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores pode ser feito pelo link. As inscrições encerram às 23h59.
Primeira inscrição
Para se inscrever pela primeira vez, é preciso realizar os cursos de habilitação ofertados pela Escola Superior de Advocacia (ESA), totalizando quatro horas-aula. A certificação é requisito para a inscrição, conforme previsto no Regulamento da Advocacia Dativa.
Os cursos são gratuitos, online e podem ser realizados em horário livre, inclusive durante o período de inscrições. Acesse a lista de cursos pelo link.
A certificação é exigida apenas aos que não estão atualmente inscritos na advocacia dativa.
Quem esteve inscrito no passado, em períodos anteriores à exigência, e que deixaram de atuar na advocacia dativa, também devem realizar a certificação.
Como obter a certificação
Para obter a certificação basta escolher os cursos de preferência, entre as 12 opções para a advocacia dativa ofertadas pela ESA. Após realizar um mínimo de 4 horas em cursos dativos, concluindo ao menos dois a três cursos, o aluno estará apto a inscrever-se no Portal da Advocacia Dativa.
Regulamento
O regulamento da Advocacia Dativa foi atualizado podendo ser acessado pelo link.
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