Está disponível para consulta de advogadas e advogados a Portaria 01/2021, da Vara da Infância e Juventude, que regulamenta os procedimentos de habilitação e convocação de pretendentes à adoção na Comarca de Guarapuava.

De acordo com o documento, os interessados em adotar que possuam residência habitual na comarca de Guarapuava poderão realizar o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção (SNA), por meio de formulário eletrônico. Posteriormente, devem comparecer à Vara da Infância portando o documento de pré-cadastro impresso para protocolamento de pedido de habilitação para adoção.

A Portaria detalha, ainda, todo trâmite judicial que envolve o caso, desde a sinalização de interesse em adotar até uma eventual recusa. Para ter acesso a todas as determinações, clique aqui.

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