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19 de maio de 2021

Decreto: escritórios de advocacia podem abrir, mas devem seguir normas sanitárias

Os escritórios de advocacia de Guarapuava estão inclusos na lista de serviços essenciais que podem continuar funcionando durante o período de vigência do Decreto Municipal 8725/2021, que visa conter o avanço da Covid-19 em Guarapuava. A inclusão da categoria como serviço essencial (anexo 1) foi um pedido da OAB Guarapuava à administração municipal, frente a não paralisação e não suspensão dos prazos processuais. Advogadas e advogados, entretanto, devem seguir normas sanitárias para a abertura dos escritórios, como redução do número de atendimentos.

“A permissão para os profissionais irem aos escritórios é fundamental para não haver penalidade em casos que advogados realmente necessitem ir ao local de trabalho para dar celeridade aos processos. O status de serviço essencial é uma demanda da nossa Subseção que foi apresentada no começo do ano, quando também foram tomadas medidas mais restritivas”, detalha Maria Cecília Saldanha, presidente da OAB Guarapuava.

Apesar da possibilidade de trabalho presencial nos escritórios, advogados e advogadas devem estar atentos ao cumprimento das normas sanitárias, entre elas:

– Atendimento simultâneo reduzido de clientes, sendo sugerido o teleatendimento quando possível;
– Uso constante de máscara durante os atendimentos;
– Manter as janelas e canais de ventilação abertos;
– Disponibilidade de álcool em gel 70%;
– Evitar toques e cumprimentos com as mãos;
– Manter distância de pelo menos 3 metros;

A OAB Guarapuava reforça a necessidade de a categoria contribuir com o cumprimento do decreto municipal vigente, realizando atendimentos presenciais apenas em casos urgentes e excepcionais.

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