Comissão em Ação: os principais feitos de 2019 da Comissão da Advocacia Dativa

Com seus objetivos focados na defesa, respeito e dignidade da advocacia dativa nas Comarcas de Guarapuava e Pinhão, assim como na qualidade da defesa prestada ao hipossuficiente, beneficiário do sistema, a Comissão da Advocacia Dativa da Subseção de Guarapuava atuou em todas as questões pontuais que se apresentaram durante o ano, como por exemplo, na questão dos honorários arbitrados em desconformidade com a tabela e pedidos de pagamento de honorários administrativo ou judicial.

Entre algumas ações trabalhadas pela Comissão, esteve a alteração do Regulamento do Plantão, para tornar o andamento da lista mais célere, instituindo a possibilidade de apenas uma recusa injustificada. A Comissão também participou de vistoria na Cadeia Pública de Guarapuava, juntamente com a Comissão de Direito Criminal e Assuntos Penitenciários, oportunidade em que foi realizada reunião com o Chefe da Carceragem e a Corregedora do Departamento Penitenciário (DEPEN).

No dia 4 de setembro, a Comissão realizou a palestra “Desafios da Advocacia Dativa e atuação da OAB”, com a presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, Sabrina Maria Fadel Becue. Ela abordou temas pertinentes à advocacia dativa, destacando o trabalho da OAB junto ao TJ-PR para que juízes e desembargadores arbitrem honorários respeitando a tabela, bem como junto à Procuradoria Geral do Estado, com o intuito de tornar o procedimento de cobrança administrativo mais célere e, em especial, para a destinação de orçamento compatível com a demanda da advocacia dativa no Estado.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

Piero Sousa Pinto (presidente); Lear Silvério Piotto (vice-presidente); Nicéia Martin Corrêa (secretária); João Daniel Andrade de Paula; José de Alencar Cordeiro; Lucas Balena; Luiz Henrique Martins; Mayco José Leandro; Matheus Kohler Moreschi; e Roberta Druchak Dellê.