A Prefeitura de Guarapuava realiza hoje, às 14h na Câmara Municipal, a Audiência Pública para prestação de contas do último quadrimestre e apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O evento acontece nesta terça-feira (29) após um grupo de entidades de Guarapuava pedir o adiamento do ato que estava previsto para acontecer na última quinta-feira. A Prefeitura voltou atrás e mudou a data da prestação de contas após a sociedade denunciar o descumprimento do Estatuto da Cidade que prevê a divulgação de audiências públicas com cinco dias de antecedência, .

Um dos objetivos da sociedade civil organizada é debater a LOA e onde serão investidos os R$ 294 milhões previstos para o executivo municipal gastar no ano que vem. Outra situação é que o grupo quer a diminuição do repasse para a Câmara Municipal, previsto em R$ 11 milhões. “A população quer saber onde a prefeitura está investindo os recursos, inclusive exigir melhorias no Portal de Transparência, vemos que o município tem dinheiro para fazer publicidade na televisão, mas para fazer as creches não tem, nós temos o direito de questionar quais são as prioridades do município”, afirmou o advogado do Conselho Popular de Guarapuava, Artur Bittencourt Júnior.

A audiência pública marcada para terça-feira (29), às 14h é realizada pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarapuava em duas etapas. A primeira parte da sessão contempla a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04/05/2000, que prevê a prestação das contas públicas do município no último quadrimestre. Na segunda etapa, ocorre a apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual), conforme o artigo 65 da constituição, que estima divulgar o cumprimento das metas e o orçamento do município para o próximo ano.

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