“Além da redução dos valores, precisamos de transparência”, diz presidente da OAB sobre pedágios

A presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecília Saldanha, defendeu nesta quinta-feira (18), além da redução dos valores do pedágio do Paraná, a transparência na elaboração e execução dos mesmos. Ela representou a Subseção na audiência pública realizada na Câmara de Guarapuava para debater o encerramento dos atuais contratos de concessão de rodovias e avaliação da nova proposta apresentada pelo Governo Federal.

“A transparência é fundamental no momento em que debatemos os preços do nosso pedágio. Nós temos uma legislação federal que versa sobre todo o processo da concessão do serviço público. Precisamos de transparência em todo o procedimento previsto na lei, nos projetos, nos cronogramas de obras, no fluxo de veículos que passam pelas rodovias, da entrada financeira das concessionárias, na prestações de contas”, detalha, fazendo menção a Lei Federal 8987/1995.

No evento, Maria Cecília ressaltou a importância do movimento da sociedade civil em pautas que visam o bem comum, fiscalizando e garantindo a boa e efetiva aplicação de recursos públicos. Junto a outras 41 entidades, a OAB Guarapuava compôs um documento que foi entregue hoje à Frente e que reúne sugestões para o funcionamento efetivo das pedageiras. A união entre entidades de Guarapuava e região foi encabeçada pela Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Centro Oeste do Paraná (Cacicopar).

“Ficamos felizes em saber que há um bom alinhamento deste nosso movimento com as demandas que a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa já tem em mente. Esta união é fundamental para termos menores tarifas, modelo de não outorga, realização e garantia de obras”, finalizou.

Para conferir o documento entregue à Frente Parlamentar sobre o Pedágio e que conta com o apoio da OAB Guarapuava, clique aqui.