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Portarias de repartições forenses e administrativas frente a Covid-19

31/mar/2020

Diversas repartições forenses e administrativas que atendem advogadas e advogados de Guarapuava e região já emitiram portarias que suspendem ou alteram a recepção de público na sede dos órgãos. A OAB Guarapuava reúne, abaixo, as portarias já divulgadas e atualizará esta página com novas portarias conforme elas sejam publicadas.

GOVERNO FEDERAL
Medida Provisória 927/2020 (medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública)
Revogação MP 927/2020 (suspensão de contratos de trabalho por 4 meses)

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Decreto 4230 (medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública)
Decreto 4317 (medidas para a iniciativa privada)

RECEITA FEDERAL
Portaria nº 543/2020 (regras para o atendimento presencial nas unidades e suspensão de prazos)

OAB PARANÁ
Portaria nº 54/2020 (suspensão de atendimento ao público e regime de teletrabalho)

FÓRUM ESTADUAL DE GUARAPUAVA
Ordem de Serviço nº 01/2020 (Vara da Infância e Juventude)

2ª VARA FEDERAL DE GUARAPUAVA
Portaria nº 285/2020 (suspensão do atendimento presencial)

FÓRUM DE PINHÃO
Portaria nº 8, 17 de março de 2020 (suspensão do atendimento)
Plantão Judiciário de 23/03 a 30/03

JUSTIÇA FEDERAL
Portaria 347/2020 (teletrabalho)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Decreto 161/2020 (suspensão de sessões presenciais)
Decreto 172/2020 (suspensão de prazos processuais e administrativos)
Decreto 173/2020 (destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais)
Portaria 3320/2020 (foro extrajudicial)
Portaria 3605/2020 (Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO
Portaria nº 4, 17 de março de 2020 (suspensão de atendimento)
Portaria nº 6, 17 de março de 2020 (priorização de atividades de juízes durante a suspensão)
Portaria nº 7, 20 de março de 2020 (prestação jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus por meio remoto)
Recomendação nº 2, 26 de março de 2020

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Orientação (18/03/2020)
Resolução nº 18/2020 (ampliação de medidas preventivas)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Recomendação nº 62, 17 de março de 2020
Resolução de 19 de março de 2020 (regime de Plantão Extraordinário no Poder Judiciário Nacional)

PREFEITURA DE GUARAPUAVA
Decreto nº 7815, 17 de março de 2020 (medidas de enfrentamento emergencial)
Decreto nº 7820, 19 de março de 2020 (situação de emergência)
Decreto nº 7821, 21 de março de 2020 (fechamento compulsório do comércio e isolamento de pessoas acima de 70 anos)
Decreto nº 7823, 23 de março de 2020 (emergencialidade serviços essenciais)

PREFEITURA DE PINHÃO
Decreto nº 077/2020 (suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos)