Abertas as inscrições para a advocacia dativa

A OAB Paraná iniciou o período de inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastro está disponível até às 23h59 do dia 31 de agosto, no site da Seccional. Serão mantidas as mesmas regras do cadastro anterior, ou seja, as mesmas especialidades e inscrição em até três comarcas.

Os profissionais que já estão inscritos não precisam renovar o cadastro, uma vez que a renovação é feita automaticamente. Neste período, entretanto, será possível alterar as opções de comarca/especialidade ou cancelar a inscrição. Aqueles que foram excluídos de alguma comarca por decisão judicial, poderão se reinscrever em mais uma comarca.

A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio.  Este é o segundo cadastramento de 2019, medida que atende a previsão legal de duas listas por ano.