Seccional entrega resultado do Diagnóstico do Poder Judiciário ao presidente do TJ

O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Vasconcelos, o resultado do “Diagnóstico do Poder Judiciário 2015”, realizado pela Seccional com os advogados de todo o estado. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (17), na sede o TJ, com as presenças do corregedor-geral da OAB Paraná, Odair Moreschi, dos conselheiros estaduais Paulo Maeda, Rogel Barbosa, Aline Graziele de Oliveira, Julio Martins Queiroga e Mariantonieta Ferraz Portela, e do assessor da presidência da OAB, Ricardo Navarro.

Durante a reunião, os representantes da OAB explicaram ao Presidente do TJ que os principais problemas apontados pelos advogados dizem respeito à insatisfação em relação aos honorários de sucumbência, tratamento algumas vezes desrespeitoso por parte de juízes e serventuários, baixa qualidade das decisões e sentenças,  demora no cumprimento dos mandados, na expedição dos alvarás para levantamento de valores e nos despachos e decisões.

No relatório, a OAB pede atenção especial às varas que apresentaram índice considerável de insatisfação em determinados quesitos, com percentual de mais de 40% de respostas “ruim” ou “péssimo”. Inclusive, para as comarcas com avaliação negativa acima de 61% recomendou a imediata intervenção da Corregedoria. Junto com o relatório, o TJ recebeu um arquivo com todas as respostas apresentadas no campo aberto da pesquisa.

O presidente do TJ afirmou que o diagnóstico é uma boa ferramenta para auxiliar a Corregedoria na condução dos trabalhos correcionais nas unidades judiciárias. Uma das respostas que demonstrou bom índice de satisfação por parte dos advogados se refere ao Projudi, sistema qualificado por mais de 70% dos advogados entre bom e ótimo.

O desembargador manifestou contentamento com essa resposta, reafirmando que o Tribunal vem servindo de modelo para o processo de eletrônico de outras unidades da federação. “Continuamos investindo no aprimoramento do Projudi. A partir do mês de outubro o processo eletrônico entra em funcionamento no Tribunal para as ações originárias. Queremos que no início do ano todos os novos recursos já tramitem na forma eletrônica”, disse Vasconcelos.

Sobre as dificuldades apontadas pelos advogados, o presidente do TJ disse que serão analisadas e que, especialmente quanto à reclamação sobre a qualidade de decisões e sentenças, será dada a devida atenção pelo TJPR.

As principais conclusões da pesquisa apresentada ao TJ:

1)  Há uma grande insatisfação dos advogados paranaenses com a fixação dos honorários de sucumbência. Mais de 74% dos advogados avaliaram a fixação dos honorários de sucumbência como péssima e ruim;

2) Um dos grandes problemas enfrentados pela advocacia diz respeito à forma de tratamento dos advogados por servidores e magistrados. Foram detectadas dificuldades pontuais, e nas respostas em campo aberto, apareceram várias reclamações solicitando um tratamento mais respeitoso e à altura da dignidade da advocacia. Percebe-se pelas respostas às questões objetivas que a maioria dos advogados se diz satisfeita com o relacionamento mantido com os Juízes, escrivães e servidores, porém há comarcas em que a reclamação de falta de respeito ainda persiste em elevado grau. Pede-se a esta Corregedoria que em tais comarcas haja uma atuação orientadora, no sentido de melhor tal relacionamento, colocando-se a OAB também à disposição para esse trabalho;

3) A qualidade das decisões e sentenças também foi criticada por grande número de advogados, preocupados especialmente com o pouco preparo de alguns assessores. Essa impressão apareceu com frequência nas respostas abertas e dentre as cinco principais medidas para melhorar o Judiciário Estadual, foi apontada como a terceira. Neste aspecto, desde logo sugere-se estudos para aprimorar a forma de contratação e seleção desses assessores, especialmente aqueles que são contratados sem concurso;

4) Outro ponto de insatisfação manifestado nas respostas se refere ao cumprimento dos mandados pelos oficiais de Justiça. Mais de 52% dos advogados paranaenses apontou problemas neste aspecto, o que demonstra que uma intervenção urgente do TJ deve ser feita, seja contratando mais servidores para atuarem na área, seja controlando a produtividade dos já existentes;

5) Outra queixa dos advogados repousa na agilidade na expedição dos alvarás para levantamento de valores. Mais de 54% dos advogados ouvidos qualificaram esse item como péssimo e ruim. A estatística é preocupante exatamente porque esse ato, que não é complexo, se constitui na efetivação do direito reconhecido pelo Poder Judiciário em favor do cidadão, reclamando assim uma maior orientação e controle no sentido de agilização desse procedimento;

6) Por fim, há uma insatisfação superior a 50% com a celeridade dos despachos e decisões. Trata-se de um problema crônico no Judiciário, mas que requer atuação específica, com melhoria das estruturas existentes em 1º. Grau e controle da produtividade dos magistrados.