Notícias

Seccional colhe assinaturas em prol da participação igualitária entre homens e mulheres na OAB

30 de outubro de 2014

Visando a redução das desigualdades de gênero no sistema eleitoral da OAB com a instituição de políticas afirmativas voltadas para a promoção da mulher enquanto sujeito político, a Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná colhe assinaturas dos advogados paranaenses até o dia 31 de outubro (sexta-feira) em apoio à causa. O abaixo assinado será apresentado na próxima reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, dia 3 de novembro, pela conselheira federal Fernanda Marinela de Sousa Santos, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada.

Na Seccional paranaense, 25,8% do Conselho Pleno é composto por advogadas, participação expressiva comparada ao Conselho Federal e a outras Seccionais. “Acompanhando o voto do presidente Juliano Breda na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais, em Brasília,  por uma maior participação feminina nas próximas eleições da OAB, a Comissão da Mulher apoia ações afirmativas que fortaleçam a igualdade de representação na OAB”, frisou a presidente da comissão, Daniela Ballão Ernlund.

Confira a íntegra da proposição:

 

A OAB historicamente sempre lutou pela efetivação de uma democracia real e inclusiva como sendo um dos pontos prioritários do seu trabalho. Além da utilização de instrumentos constitucionais de democracia participativa, a OAB apoiou várias políticas afirmativas e, nos últimos anos, apresentou ao Congresso Nacional propostas legislativas para o desenvolvimento democrático do país. Dessa forma, adotando as mesmas premissas que legitimam a Ordem dos Advogados do Brasil a propor tais projetos para todo o Estado brasileiro na busca de uma sociedade mais justa, como atualmente se faz com a proposta de reforma política, a Ordem precisa estabelecer medidas internas coerentes e, para tanto, é necessário promover a maior participação das mulheres nas eleições da casa, com aplicação de políticas afirmativas com o objetivo de acelerar o ritmo de acesso das mulheres às instâncias de representação e a verdadeira materialização da igualdade de gênero em seu sistema eleitoral. É preciso combater o desequilíbrio por meio de políticas compensatórias que acelerem a igualdade de fato, ou seja, com medidas voltadas para a promoção da mulher enquanto sujeito político dentro de sua própria classe. Por isso, nós abaixo assinados, apoiamos a pauta pela redução das desigualdades de gênero com a instituição de políticas afirmativasApoie o pleito aqui.