Presidente da OAB Paraná divulga artigo sobre abertura do processo de impeachment
31 de março de 2016O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, se manifestou oficialmente sobre o posicionamento da Ordem em favor da abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Leia o artigo abaixo:
A democrática posição da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, no dia 18 deste mês, o voto do conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento no sentido da constatação da existência de elementos constitucionais para a abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
A sessão durou mais de dez horas e teve a participação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e de quase a totalidade dos ex-presidentes do Conselho Federal, dos presidentes das 27 seccionais e dos 81 conselheiros federais que foram eleitos e legitimados para representar a advocacia junto ao Conselho Federal. Fez-se, portanto, um debate extenso e criterioso no palco principal da advocacia brasileira.
É importante destacar que todos os conselheiros federais foram eleitos democraticamente pelo voto direto dos advogados brasileiros, resultando em uma eleição que envolveu aproximadamente 800 mil profissionais habilitados a escolher seus representantes.
A decisão da OAB foi técnica, independente e livre, baseada no voto, fundada em elementos jurídicos, aprovada por ampla maioria das bancadas: 26 votos a favor e apenas um voto divergente. Ao final, 26 a 2, com o cômputo do voto do ex-presidente Marcelo Lavenére, membro honorário vitalício do Conselho Federal.
Os conselhos seccionais também foram ouvidos, dando ainda mais respaldo à decisão do Conselho Federal. No caso da OAB Paraná, a sessão foi realizada em 11 de março e a decisão em favor da sua posição pela abertura do processo de impeachment foi tomada com divergência mínima.
A OAB é apartidária, plural e democrática; não se movimenta por paixões ideológicas de quem quer que seja. Não se pauta por qualquer interesse que não os do bem comum da sociedade e da advocacia. A atuação independente é o que fez a sua história, faz a sua força e o seu reconhecimento no seio da sociedade.
Os integrantes da OAB jamais se afastarão da responsabilidade prevista na Lei 8.906, que diz, em seu artigo 44: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (…) tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
As lutas da OAB pelo combate à corrupção e o devido cumprimento das normas constitucionais coincidem com a luta pelo exercício do direito à ampla defesa, só alcançado quando as prerrogativas profissionais de todos os advogados são respeitadas. O advogado jamais deve ser confundido com seu cliente.
Na próxima segunda-feira, dia 28 de março, a OAB apresentará a sua petição de abertura de processo de impeachment no Congresso Nacional, onde tramitará, resguardadas as garantias constitucionais à chefe do Poder Executivo.
Os ideais de liberdade e democracia têm sido as marcas da atuação da OAB em toda a sua história, como destacou Eduardo Rocha Virmond ao ser homenageado na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em novembro de 2011, em Curitiba: “A corrupção desmoraliza o país, ameaça a liberdade e o Estado de Direito. A bandeira da OAB é a liberdade e é por isso que lutamos”.
A democracia verdadeira pressupõe compreender e respeitar a opinião diversa, sem que isso represente qualquer desqualificação das pessoas que pensam de forma diferente.