OAB-PR pede sequestro de contas do governo para o pagamento de precatórios
25 de fevereiro de 2015O Tribunal de Justiça (TJ) está analisando um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, para sequestrar dinheiro de contas do governo do estado para o pagamento de precatórios. O motivo do pedido da OAB-PR, protocolado em dezembro, é o fato de o governo ter suspendido o pagamento obrigatório de precatórios – nome dado às dívidas judiciais do estado. O pagamento mensal é obrigatório, no valor de 2% das receitas do estado.
O pagamento está suspenso desde outubro e, em cinco meses, a estimativa é que R$ 180 milhões tenham deixado de ir para o Tribunal de Justiça para pagamento das dívidas. Caso o valor de fevereiro também atrase, estima-se que o furo chegue a R$ 220 milhões. A falta de pagamento dos precatórios é mais um indício da má situação financeira do Paraná.
A OAB-PR entrou com um ofício pedindo o sequestro das contas ainda no ano passado, mas o caso continua tramitando no TJ. Caso o tribunal entenda que o governo desrespeitou a legislação, o governador Beto Richa (PSDB) pode responder por improbidade administrativa. A atual gestão do TJ, que assumiu no início do mês, sob comando do desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, estaria em negociações com o governo para que o pagamento seja retomado sem que seja necessário tomar medidas judiciais. A Secretaria da Fazenda confirmou nesta terça-feira (24) o atraso dos pagamentos.
Atrasos do TJ
Em tese, o dinheiro é repassado pelo TJ a pessoas que já ganharam na Justiça o direito ao pagamento. No entanto, sabe-se que o tribunal, por sua vez, também tem atrasado o pagamento do dinheiro que já recebeu do estado. Atualmente, segundo estimativa da OAB-PR, o tribunal tem em seus cofres R$ 461 milhões que já foram repassados pelo estado e que ainda não chegaram às mãos dos credores.
Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que seus clientes, que já conseguiram decisão favorável na Justiça e que estão no topo da fila para receber os recursos, chegam a esperar dois anos para receber os valores.
A reportagem pediu uma entrevista para a direção do Tribunal de Justiça, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.