OAB se posiciona a favor da abertura do processo de impeachment da Presidente da República

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram recentemente a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. A votação teve 26 votos a favor e 2 contrários.

 

De acordo com informações da comunicação da OAB Nacional, a diretoria da entidade ainda vai decidir se agregará petição ao processo em trâmite ou se trabalhará em um novo pedido.

 

“A partir de agora, a diretoria do Conselho Federal passa a ter a prerrogativa de estudar a melhor maneira de atuar na questão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.

 

No encontro, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que o Conselho Pleno da Seccional aprovou, em reunião realizada no dia 11 de março, a manifestação pública da instituição a favor da abertura do processo de impeachment, respeitadas as garantias constitucionais.

 

A decisão da seccional foi tomada em reunião do Conselho Pleno, com apenas um voto contrário. Os conselheiros federais Juliano José Breda, José Lúcio Glomb, Cassio Lisandro Telles e Flavio Pansieri participaram tanto da decisão na seccional quanto da sessão extraordinária do Conselho Federal, na última nesta sexta (18), em Brasília.

 

“Foi uma decisão fundamentada, amplamente debatida em todas as Ordens estaduais, e que respeitou a vontade de praticamente a totalidade da advocacia brasileira”, destaca o conselheiro federal e ex-presidente da OAB Paraná Juliano Breda.

 

APARTIDARISMO

 

Segundo Noronha, é importante ressaltar que a OAB não tem qualquer vinculação político partidária e respeita a liberdade de expressão e as posições contrárias.

 

“A decisão dos Conselheiros foi em defesa da Constituição Federal. A decisão do Conselho Pleno é soberana, legítima, independente e fruto de um longo debate. A democracia pressupõe compreender a opinião diversa, sem que isso represente qualquer desqualificação das pessoas que pensam de forma diferente”.

 

O conselheiro Cássio Telles ressaltou que 26 seccionais votaram a favor do impeachment. Apenas uma votou contrariamente. “Todas as seccionais vieram para a sessão, após consultarem seus conselhos, portanto foi uma decisão amplamente discutida nas representações estaduais.  É um momento histórico. A OAB alinha-se com os anseios da imensa maioria dos advogados. A decisão é pela abertura do processo de impeachment, assegurando-se o direito de defesa à presidente”.

 

O debate sobre o tema já dura oito meses no plenário do Supremo e o Conselho Federal agiu de forma serena e fundamentada, considera o conselheiro Flavio Pansieri.

 

“Esse posicionamento é fundado em indícios de prática de crime de responsabilidade. Esperemos que a Câmara dos Deputados siga com o processo, evidentemente abrindo espaço para o contraditório e para a ampla defesa”.