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OAB Nacional convoca advogados a participarem de pesquisa sobre o Novo CPC

21 de março de 2016

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está convocando a advocacia nacional para participar de uma pesquisa sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor na última sexta feira (18). As sugestões de advogados podem ser enviadas até 31 de março.

 

De acordo com informações da comunicação da OAB Nacional, após colher as sugestões da classe, a entidade encaminhará as manifestações ao Conselho Nacional de Justiça. A Ordem também atuará na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade.

 

“O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário. Agora é a hora de todos os advogados participarem na concretização dessas conquistas”, explicou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

 

A consulta pública tratará de temas como comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no Novo CPC. O CNJ também realizará uma audiência pública sobre o tema.

 

“Dentre os temas em consulta, está a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a ser disponibilizado no site do CNJ, com o objetivo de substituir qualquer outro meio de publicação oficial (exceção dos casos em que a lei exige a intimação ou vista pessoal), e que trará grande impacto no cotidiano da advocacia brasileira”.

 

Para serem aceitas no sistema, as manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. Para enviar sua sugestão, clique aqui.