OAB foi fundamental para desfecho das negociações na rebelião da PIG

A Comissão de Direitos Humanos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil participou ativamente da negociação que culminou no fim da rebelião que durou 48 horas na Penitenciária Industrial de Guarapuava. A preservação de vidas de agentes e presos foi um dos principais objetivos da Ordem na participação em conjunto com a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público e o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar. Ao final 13 agentes feitos reféns tiveram ferimentos e sete presos também foram encaminhados a Unidade de Pronto Atendimento e Urgência Municipal.

 
De acordo com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, doutor Jair Gavino Filho, a presença da OAB foi decisiva nos momentos mais críticos da negociação. “A comissão e a promotoria pública foram decisivas para que até mesmo no momento mais tenso, não houvesse uma invasão do pelotão do choque, justamente para garantir as vidas dos reféns, como os agentes e os condenados da PIG, qualquer vida deveria ser garantida, prezando sempre pela negociação”, argumentou Gavino.

 
Para o representante da OAB, a rebelião é resultado dos equívocos da administração da Secretaria de Estado de Justiça em políticas como a distribuição de vagas e as transferências de presos. “Entendemos que a PIG cumpre os requisitos para a ressocialização, essa rebelião não passou de um caso isolado, mas ela se deve exclusivamente à forma com que o Governo do Estado tem agido quando ao cumprimento da pena, o problema não está na penitenciária, mas na gestão, no fato de receber presos de outras localidades, ocorrendo uma violação da Lei de Execução Penal que diz que o preso tem que cumprir a pena próximo a suas famílias”, argumentou o advogado.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil participou das negociações da rebelião a partir do segundo dia de negociações com a Comissão de Direitos Humanos. Além do doutor Jair Gavino Filho, o doutor Milton Korzune participou diretamente das tratativas sobre as transferências de presos em conjunto com a juíza Patrícia Carbonieri, da Vara de Execuções Penais.