OAB entrega pedido de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao Congresso, nessa segunda feira (29), o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido foi levado pelo presidente nacional da OAB Claudio Lamachia e só foi protocolado depois de um grande tumulto causado por manifestantes pró-governo.

 

Para conseguir protocolar o pedido, Lamachia e outros advogados da Ordem tiveram que ser escoltado por policiais da Câmara devido ao tumulto de manifestantes, que tentavam impedir a entrega do processo.

 

Depois de dar várias voltas, os advogados da OAB conseguiram chegar ao protocolo da Câmara, mas ainda seguidos pelos manifestantes que são contra o impeachment.

 

O pedido foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB na semana passada por 26 votos a dois e se baseia em cinco fatos: o uso de bancos públicos para pagar despesas do governo – as chamadas pedaladas fiscais – e a liberação de créditos pelo governo sem autorização do Congresso; a renúncia fiscal do governo em favor da Fifa, que, segundo a OAB, impactou a economia em prejuízo de várias gerações de brasileiros; o uso do cargo de presidente da República para nomear ministros em tribunais superiores previamente compromissados a lhe auxiliar em atos que importam obstrução da Justiça; e o uso do poder constitucional de Dilma para dar a Lula foro privilegiado ao nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil.

 

“A advocacia brasileira trabalha de forma técnica nesse processo e qualquer tentativa de atribuir isso que está sendo feito a um golpe é um desrespeito com a Constituição Federal da República do Brasil. É um desrespeito com o Supremo Tribunal Federal, que há poucos dias regulamentou o processamento do impeachment. Não é mais possível que o Brasil conviva com este tipo de manifestação. Nós queremos sim respeito à democracia, queremos respeito à Constituição Federal, queremos respeito a estas centenas de advogados que vieram aqui hoje, a centenas de dirigentes de ordem, conselheiros federais e presidentes de seccionais. Isto não se pode admitir, porque nós vivemos numa democracia”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, em entrevista ao Jornal Nacional.