OAB defende período de cinco anos para graduação em Direito

 

Membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, onde defenderam a posição da entidade sobre o período de cinco anos para a graduação em Direito no Brasil. O tema foi uma das pautas da reunião porque, recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) sinalizou a possibilidade de redução no tempo do curso para três anos.

 

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, o ministro fez uma sinalização de apoio ao pleito da OAB sobre a duração mínima dos cursos de Direito. No CNE, essa possível mudança foi debatida e já estava em vias de ser formalizada por meio de uma proposta. O CNE, entretanto, foi dissolvido com a posse do presidente interino Michel Temer, que deverá abrir edital para recompor o conselho. Ainda não há previsão para a retomada das discussões sobre o tema no CNE.

 

“Essa também foi uma preocupação que demonstramos porque isso prejudica imensamente a qualidade do ensino jurídico no Brasil, que já não está a merecer critérios de avaliação positiva”, disse Cortez.

 

Além desses temas, Cortez e o ministro fizeram uma discussão sobre a qualidade do ensino superior jurídico de forma geral. Também foram discutidas a efetivação dos cursos de especialização Lato Sensu pela Escola Nacional de Advocacia, o futuro dos cursos técnicos que conflitam com a atividade de estagiários nos escritórios e um assento para um representante da OAB no Conselho Federal de Educação.

 

“Levei ao ministro algumas preocupações do Conselho Federal da Ordem no que diz respeito a atual situação do ensino jurídico no Brasil, como por exemplo, o número excessivo de instituições de ensino, o número excessivo de vagas ofertadas para o curso de Direito no nível de graduação”, explicou Cortez.