OAB aponta falhas dos Juizados Especiais e propõe mudanças

A atuação dos Juizados Especiais estaduais pelo Paraná foi objeto de avaliação pela seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) ao longo do ano passado. O diagnóstico que foi divulgado neste ano aponta algumas conclusões: há dificuldades na atuação dos juízes leigos e conciliadores e as custas foram consideradas de recolhimento difícil e complexo. Além disso, preocupações com a instabilidade do Projudi e com as instalações também foram apontadas.

 

O último diagnóstico como esse havia sido realizado pela OAB-PR em 2011. Entre agosto e setembro de 2013, foram ouvidos 1.372 advogados que atuam por todo o Paraná, através de questionário disponibilizado por e-mail. Os resultados foram encaminhados aos membros da OAB-PR e ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para aprimorar o diálogo entre as duas instituições.

 

A pesquisa dividiu os temas em celeridade, estrutura e gestão. A falta de celeridade foi mais criticada pela demora entre o ajuizamento da demanda e o proferimento da sentença. No aspecto de gestão e pessoal, os advogados consultados indicaram a insuficiência do valor das condenações como ponto a ser revisto.

 

Segundo o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-PR, João Alberto Nieckars, as dificuldades na estrutura física e de pessoal são apontadas pelos advogados como elementos que deveriam ser melhorados. “Os prédios aqui em Curitiba e até mesmo no interior não comportam mais toda a estrutura dos juizados”, justifica Niekars. O sistema bancário que atende aos juizados foi alvo de críticas também, devido às grandes filas que se formam para levantamento de alvarás.

 

Tribunal está atento

 

Em 11 de agosto, o desembargador Fernando Wolff Bodziak assumiu a 2.ª vice-presidência do TJ-PR, órgão responsável pela supervisão dos juizados especiais no estado. Bodziak diz que, neste primeiro mês no cargo, já realizou reuniões com os juízes que atuam nos juizados e nas turmas recursais e que pretende manter o diálogo com a OAB-PR para fortalecer esse sistema.

 

Em breve, de acordo com o desembargador, o Paraná deve finalmente se adequar à Lei 12.153/2009, que instituiu os juizados especiais da Fazenda Pública. A proposta é transformar o 15.º Juizado Especial de Curitiba em um da Fazenda Pública, para julgar as causas com valor de até 60 salários mínimos. Outra proposta que deve ser implementada em Curitiba é o juizado móvel do trânsito, que terá os mesmos moldes do que já funciona em Maringá. Para isso, o TJ-PR prepara um veículo para que os conciliadores possam se deslocar até o local da colisão e mediar um acordo entre os envolvidos. Dessa forma, não haverá a necessidade de acessar a Justiça posteriormente.“Pretendemos trazer o Judiciário para mais perto da população, para que a resposta seja mais rápida”, explica Bodziak.

 

Seleção e preparação dos juízes leigos precisam ser revistas

 

A preparação e a forma de seleção dos juízes leigos são apontadas como um dos fatores preocupantes dos juizados. “O Judiciário não oferece uma boa preparação, e sentenças de baixa qualidade acabam sendo produzidas pelos juízes leigos”, aponta o advogado João Alberto Nieckars. O desrespeito à jurisprudência pacífica dos tribunais e a ausência de informalidade prevista para os juizados incomodam os procuradores das partes.

 

A OAB-PR sugere que a formação dos juízes leigos, que devem ser advogados regularmente inscritos com mais de dois anos de prática, seja realizada em parceria com a entidade de classe dos advogados. Há também proposta para o desenvolvimento de manual e roteiro para os conciliadores e os juízes leigos, como já ocorre no Rio Grande do Sul, por exemplo.

 

Para tentar solucionar esse problema, o TJ-PR editou a resolução 04/2013, que regulamenta o recrutamento do juiz leigo. Um processo seletivo público para a função, com prova escrita de questões objetivas e discursivas e análise de títulos, está sendo realizado pelo tribunal desde junho. Também foi estabelecido número máximo desses auxiliares da Justiça e de conciliadores por vara.

 

Gazeta do povo