Nota Oficial dos Presidentes de Subseções da OAB sobre corrupção na Petrobras

NOTA OFICIAL DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB-PR SOBRE A CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO PARANÁ, REUNIDO EM CASCAVEL, EMITE A SEGUINTE NOTA OFICIAL, DIANTE DO GRAVE QUADRO DE CORRUPÇÃO QUE ATINGE A PETROBRÁS, COM REPERCUSSÃO NA VIDA NACIONAL.

 

“A população brasileira assiste, estarrecida, o desdobramento das investigações sobre a corrupção que se instalou na Petrobras, patrimônio do povo brasileiro.  O reconhecimento, por parte da própria empresa, de que pagamentos de propinas já eram de conhecimento da sua diretoria há meses, além de implicar  ausência da transparência, mostra o desapreço para com a apuração imediata e rigorosa de todos os fatos.

A CPI mista, instalada no Congresso Nacional, não cumpre a função de apurar as irregularidades, visto que as suas decisões se apresentam com cunho exclusivamente político.  No entanto, a investigação está trazendo à luz uma série de atos criminosos.  Bilhões de reais teriam sido usados para fins ilícitos, em proveito de pessoas envolvidas no esquema e de partidos políticos.

Com a garantia da ampla defesa, aqueles que se desviaram  da conduta honesta exigida de todo cidadão, deverão arcar com as consequências de seus atos, com punição exemplar,  que inclua a devolução de  cada centavo apropriado.

As Subseções que compõem a Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil cumprem o seu dever de pronunciar-se sobre o escândalo que atinge a Petrobras, que está na ordem do dia, conclamando as 27 Seccionais da OAB, a advocacia brasileira e as instituições da sociedade civil organizada para que exerçam permanente vigilância e se manifestem insistentemente sobre o tema, com a força que a ocasião exige, em defesa da Nação.”