Instituições assinam termo de cooperação para análise dos portais de transparência
11 de maio de 2015Os dirigentes da OAB Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR) e do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) assinaram, na manhã desta quarta-feira (6), o termo de cooperação técnica do movimento De Olho na Transparência. A reunião aconteceu na sede do SESCAP, em Curitiba, e contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Galatti, e do chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU), Moacir Oliveira, e marcou o lançamento da iniciativa que agrega as quatro instituições.
Assinaram o termo de cooperação o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke; a presidente do CRC-PR, Lucélia Lecheta e Carlos Magnos Andrioli Bittencourt, representante da diretoria do Corecon. O advogado Luciano Reis, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, um dos representantes da Ordem no movimento, assumiu a coordenação dos trabalhos. A cada quatro meses será alterada a coordenação entre os participantes do grupo. Ainda participaram da reunião o advogado Laerzio Chiesorin Junior, que também representa a OAB no movimento, os dois integrantes indicados pelo SESCAP-PR, Euclides Locatelli e Reginaldo de Franca, além de demais representantes da CGU e das instituições que formam o movimento.
A iniciativa tem como objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011). Cada instituição indicou dois profissionais, que irão se reunir mensalmente para analisar as informações divulgadas pelos órgãos públicos. O grupo de advogados, contadores e auditores iniciará suas atividades com o acompanhamento e interpretação dos dados divulgados no Portal de Transparência do Governo do Estado, transmitindo à sociedade paranaense as informações dele extraídas.
Se detectada alguma anormalidade, algum indício de irregularidade, o grupo levará os fatos às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de analisar os dados, os integrantes do grupo também farão visitas técnicas e pretendem estabelecer uma agenda de trabalho.
“Todos nós precisamos trabalhar para dar plena utilidade a essas leis que vieram em benefício da sociedade. Temos que aproveitar isso, popularizar, disseminar, traduzir as informações que estão nos portais da transparência para a população em geral”, afirmou Cássio Telles, na abertura da reunião.
Para a presidente do CRC é importante transformar as informações técnicas disponíveis em dados interessantes. “Será um trabalho de análise para transformar as informações para as pessoas entenderem e também investir na educação a partir dos nossos resultados”, comentou Lucélia Lecheta.
Convidados
O subprocurador do MP-PR, Bruno Galatti, apoiou a iniciativa e falou sobre a Rede de Controle de Gestão Paranaense do MP em parceria com outras instituições, que há 2,5 anos começou a atuar para fiscalizar a criação dos portais de transparência das administrações municipais e demais órgãos da administração direta e indireta no Paraná. Conforme o procurador, foram necessárias diversas negociações, estabelecer parâmetros e parcerias que resultaram em um modelo de portal, disponível no endereço eletrônico do MP-PR (Transparência dos Municípios – clique aqui) onde estão disponíveis informações das administrações paranaense.
“A iniciativa tomada pelas quatro entidades virá em favor do trabalho que estamos realizando. A lei de acesso à informação e os portais de transparência foram concebidos, fundamentalmente, para o cidadão e é importantíssimo que os dados disponibilizados pelos órgãos públicos sejam acompanhados. Nosso trabalho, no MP, está numa fase de comunicações aos Municípios sobre a necessidade de instalação dos portais. Muitos já foram notificados e alguns já firmaram TACs. Os que não firmaram, e que não disponibilizaram os dados serão acionados pelas promotorias locais”, afirmou Galatti.
O chefe da CGU no Paraná, Moacir Oliveira, falou sobre os projetos da Controladoria, que atua na fiscalização e auditoria na esfera federal. Existem vários projetos que são desenvolvidos juntos às prefeituras e aos entes federais. “A transparência na verdade é um processo. O portal da transparência do Governo Federal existe há 12 anos com atualização diária. Quando a lei saiu, o portal já estava funcionando”, afirmou. “O cidadão não conhece a lei, é uma legislação complexa, e por isso é bom que estejam agregando esses esforços”, comentou Oliveira.
O grupo de trabalho da OAB, CRC, SESCAPE E CORECON se reunirá a cada 30 dias, e as informações dos portais serão repassadas à população através dos portais das entidades e da imprensa. A iniciativa também tem por objetivo combater a corrupção nos órgãos públicos.
