Direito ambiental ganha cada vez mais espaço no ordenamento jurídico

 

As causas ambientais vêm ganhando cada vez mais visibilidade em diversas áreas e no ordenamento jurídico não é diferente. Para o advogado, professor e coordenador do curso de direito da Faculdade Guarapuava, Rodrigo Borges de Lis, este campo se destaca por conseguir atender toda uma coletividade. Apesar de sua especialidade ser direito empresarial, Rodrigo apresentará nesta semana um artigo científico sobre direito ambiental no 6º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade, na Universidade de Alicante, Espanha.

 

Para Rodrigo, a área ambiental no direito tem um grande papel conscientizador. Em seu trabalho científico que será apresentado na Espanha, o advogado fala sobre a política nacional dos resíduos sólidos (Lei 12.305/2010) e explana também sobre os princípios inovadores da lei.

 

“Essa lei é uma inovação dentro do nosso ordenamento jurídico porque ela traz a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, o que consiste basicamente em que os consumidores fiquem atentos para a reutilização de produtos”.

 

Segundo Rodrigo, a lei sobre resíduos sólidos foi criada em um momento social pós-moderno em que o consumismo é uma das principais características da sociedade. Por isso, uma das principais preocupações desta lei está focada na possibilidade de reutilização e reciclagem.

 

“A logística reversa é isso. É você pegar determinado produto e no final da sua cadeia de utilização reaproveitar os seus materiais para fabricação de um novo produto”.

 

Atualmente, segundo dados da OAB Paraná, 26 advogados que atuam em Guarapuava estão registrados como especialistas em direito ambiental.

 

“O advogado hoje, além de atuar especificamente em determinadas áreas, tem que ser um facilitador para divulgar informações contidas em leis que tem cunho social. Muitas vezes estas informações não chegam nas pessoas e, quando chegam, muitas delas não percebem o real significado do direito ambiental por ser um campo difuso”.