Conselheiro Federal defende transparência e rapidez na apuração das denúncias de corrupção

Todos nós, em algum momento de nossas vidas já sentimos as seis emoções acima referidas. Não raras vezes mais de uma destas emoções ao mesmo tempo e pelo mesmo acontecimento.

Neste dia de gala devemos, em primeiro lugar, falar do sentimento de alegria que a todos  contagia.

A posse do Desembargador Aramis de Souza Silveira representa para nós advogados a confiança de que o quinto constitucional, quando bem utilizado, pode representar verdadeiramente a presença do advogado, do ministério público e, por assim dizer, do próprio cidadão no Poder Judiciário.

Concebido em seu formato atual pela democrática Constituição de 1988,  representa a contraposição da ideia de um Judiciário hermeticamente fechado e distante da realidade do cidadão.

Á OAB compete a missão de escolher, com independência, equilíbrio e responsabilidade, os candidatos que melhor representem a advocacia, profissão indispensável à existência do próprio Poder Judiciário, conforme conhecida disposição de nosso texto constitucional.

Aramis, figura conhecida no meio jurídico paranaense, especialmente por aqueles que militam na Justiça do Trabalho, representa, como poucos, a figura do advogado com intensa militância e que sempre pautou a sua vida profissional com o emprego da ética, probidade e boa técnica.

A sua longa dedicação às causas coletivas, seja como Dirigente da Caixa de Assistência dos Advogados, da OAB Prev, da Associação dos Advogados Trabalhistas e da Seccional Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, dá ideia do seu despreendimento e do seu espírito público.

Os que o conhecem de perto sabem do seu estilo simples, direto,  atencioso, dedicado e leal. A soberba nunca lhe encantou.

Ao longo de 3 anos, como colegas de Diretoria da OAB Paraná, eu, Renato Kanayama, Eunice Scheer, Mauricio Montanha e Guilherme Kloss, assim como todos os demais Conselheiros da entidade, tivemos a oportunidade de testemunhar  todas essas suas qualidades .

Perde a advocacia um dos seus melhores quadros. Ganha a magistratura um juiz que cumprirá – tenho certeza disso – carreira exemplar.

As virtudes do Aramis foram forjadas ao longo da sua vida, do quais são peças decisivas seus pais, suas irmãs, sua querida esposa Carmem e seus filhos Renata, André e Rodrigo.

A todos eles as nossas sinceras homenagens.

O meu sentimento pessoal era de simplesmente encerrar esse meu breve discurso por aqui, apenas saudando o magistrado ora empossado.

Mas falo, por deferência do Presidente Juliano Breda e do Vice Cássio Teles, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil e por esta condição não posso me furtar a dedicar algumas poucas linhas a outras emoções próprias do ser humano, sobre as quais anunciei no início do meu discurso, falo agora um pouco sobre a tristeza e o desgosto de ver o Brasil no turbulento cenário em que se encontra.

Os jornais anunciam a existência da chamada lista de Janot.  Usam a expressão como se estivessem fazendo uma alusão às avessas à famosa lista Schindler, tornada conhecida do grande público por premiado filme Americano.

Na lista de Schindler procurava-se fazer o bem, protegendo judeus da saga nazista. Na lista de Janot anunciam-se os malfeitores que dilapidaram o patrimônio público do País. Inevitável lembrar a letra de música de Chico Buarque : Dormia  a nossa pátria mãe tão distraída. Sem perceber que era subtraída. Em tenebrosas transações.

A nação estarrecida aguarda a divulgação da lista do Procurador Geral da República que, aliás, em nenhuma hipótese deveria ser secreta, ainda mais em se tratando de homens públicos.

Infelizmente, forçoso reconhecer, que provavelmente este não será o último escândalo de corrupção no Brasil que parece padecer de doença incurável.

Na peculiaridade histórica brasileira,  a camada dirigente atua em nome próprio, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. A frase que acabo de ler não é minha, é de Raimundo Faoro, escrita há mais de 50 anos e que se revela impressionantemente atual.

Não nos iludamos, a propalada reforma politica defendida com tanta ênfase tem como pano de fundo o objetivo desviar o foco da crise, criando nova lei e dando ao povo a sensação de que tudo mudará. A estratégia é tão ineficaz quanto antiga.

Dizer que o financiamento público de campanha será capaz de modificar este panorama é uma falácia. O caixa 2 que despeja no processo eleitoral milhões de reais na contratação de cabos eleitorais  não aparece, e jamais aparecerá, no mundo oficial. Esta prática, decisiva nas eleições de muitos vereadores, prefeitos e deputados não será afetada pelo modelo de financiamento, seja ele público ou privado.

Enquanto não tivermos uma fiscalização rigorosa do que está ocorrendo e uma justiça que tenha efetividade, nada será modificado. As instituições já existentes precisam funcionar, caso contrário de nada adianta mudarmos a lei.

Criam-se novas leis, para ficar tudo como está.

Há alguns dias li no jornal El Pais, da Espanha, a seguinte frase: Há por aí muita gente que não gosta que a realidade se intrometa nas suas convicções (Jornalista João Miguel Tavares, citado em texto publicado na semana passada no Jornal El País).

A realidade brasileira está a se intrometer na convicção de muitas pessoas que relutam em aceitá-la.

Os atropelos são tantos que a Presidente foi capaz de vetar lei que simplesmente corrigia monetariamente tabela de desconto do imposto de renda. Logo após o veto, a Presidente envia ao congresso nacional Medida Provisória tratando do mesmo assunto, estabelecendo um outro índice de reajuste da mencionada tabela.  Trata-se de exemplo histórico de avanço de um poder sobre a competência de outro poder.

O atropelo sem precedentes foi capaz de transformar o, no mínimo, polêmico Presidente do Senado em alvo de elogios da oposição, ao devolver ao Planalto a referida Medida Provisória. Engrossou a voz o Presidente do Senado, como se fosse ele um verdadeiro defensor da autonomia dos poderes.

A pantomima instalou-se no País.

Como se não bastasse o conturbado cenário político,  a economia dá sinais de esgotamento.

No Paraná, o caixa vazio está a provocar grave crise.

A situação revela uma boa dose de esquizofrenia, pois enquanto os injustamente desvalorizados professores não recebem sequer o adicional de 1/3 de suas férias, Conselheiros do Tribunal de Contas, repetindo sempre o cômodo discurso da simetria, se auto concederam auxilio moradia.

O mesmo caixa que para quitar direitos trabalhistas dos professores está vazio, para Conselheiros do Tribunal de Contas tem dinheiro suficiente para criar novos benefícios.

No plano federal, sob a alegação das mesmas dificuldades de caixa, a proposta é simplesmente suprimir direitos trabalhistas, restringindo acesso ao seguro desemprego e limitando outros direitos sociais. Não é demais lembrar que durante a campanha eleitoral, nem Presidente nem Governador, candidatos à reeleição, deram sinais de que as dificuldades teriam esta magnitude e exigiriam sacrifício do cidadão, ou melhor, exigiriam sacrifício apenas do cidadão.

Os cenários político e econômico do Brasil e do Paraná estão a nos assombrar. Ainda que não se tenha afeição por estes temas, não adianta deles fugir. Gostemos ou não, estes assuntos devem frequentar  as nossas pautas. É assim que se constrói cidadania.

Encerro neste momento a missão política para a qual a OAB me designou.

Retomo a condição de um advogado feliz por ver um dos seus pares ascender ao honroso cargo de desembargador.

Dr. Aramis estamos felicíssimos pela sua posse, mas temos que ser sinceros e realistas: é neste cenário difícil que vossa excelência assume a toga, com a responsabilidade de atuar no Judiciário preservando as prerrogativas deste poder e contribuindo para o aprimoramento das instituições brasileiras, tudo tendo como foco aquele que deve ser o destinatário de todas as ações das organizações estatais: o povo.

Não é demais dizer que o cidadão espera do Judiciário que ele cumpra com denodo as suas atribuições, respeitando ao mesmo tempo o direito a ampla defesa, a razoável duração do processo e a efetividade que deve estar implícita em todas as  ações do poder judiciário.

Virtuoso é o homem quando o poder, por mais que possa encantá-lo, não altera o seu caráter e o seu jeito de ser.

A história do advogado Aramis de Souza Silveira nos permite concluir que ele será um deles, que a máxima a nortear as suas ações como Desembargador será “sou o que fui, serei o que sou.”

É com este sentimento de certezas e esperanças que encerro este pronunciamento.

Muitíssimo obrigado.