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Comissões da OAB fazem estudo sobre importância do advogado no Juizado Especial

09 de fevereiro de 2015

As comissões de Juizados Especiais e de Direito do Consumidor da OAB Paraná estão realizando um estudo denominado “Acesso à Justiça e Direito do Consumidor: Importância do Advogado no Juizado Especial. O trabalho consiste na análise de 1.600 processos que tramitam nos JE sem o patrocínio de um advogado e 1.600 processos que contam com o atendimento de advogado, num total de 3.200 processos, que representam 1% das demandas em tramitação nos juizados paranaenses em primeiro grau de jurisdição.

Os membros das duas comissões estão fazendo essa análise por meio de inscrição provisória em autos do Projudi. Estão sendo analisados processos das comarcas de Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Maringá, Londrina,. Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Matinhos, Guarapuava e Ponta Grossa. “Queremos provar por dados estatísticos que a presença do advogado influi positivamente no resultado do processo”, explica o presidente da Comissão de Juizados Especiais, João Alberto Nieckars.

A  Lei 9.099/95 possibilita às partes ingressar sem advogado nas causas cíveis de até 20 salários mínimos. “Isso resulta numa quantidade considerável de processos desvestidos dos mínimos requisitos processuais exigidos e em prejuízos aos consumidores desassistidos de informação técnica”, diz Nieckars. A intenção do estudo, portanto,é demonstrar que a presença do advogado traz um melhor resultado ao demandante consumidor.

Esta primeira fase do estudo, com a análise completa dos dados coletados, dará origem a uma publicação a ser lançada em agosto, na Semana do Advogado. A pesquisa terá uma segunda fase, que consistirá na análise do índice de reversibilidade das decisões de primeiro grau pelas turmas recursais do Paraná. Para entrar em contato com as comissões e obter mais esclarecimentos sobre o estudo, o e-mail de contato é: comissão.juizadosespeciais@oabpr.org.br