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Comarca de Pinhão: portarias tratam de jurisdição de magistrados e central de mandados

12/mar/2019

A Comarca de Pinhão divulgou, recentemente, duas portarias. A primeira delas (01/2019) estabelece a jurisdição dos magistrados na Comarca. Já a segunda (05/2019) trata da Central de Mandados instalada na Comarca de Pinhão.

Na Portaria 01/2019, ficou estabelecido o regime de auxilio jurisdicional entre os juízes titulares da Comarca e a juíza substituta da 71ª Seção Judiciária. Para conferir a portaria na integra, clique aqui.

Já a Portaria 5/2019 instalou a Central de Mandados da Comarca, que funcionará vinculada à Direção do Fórum, tendo por funções o recebimento, triagem, impressão, distribuição e inserção dos mandados certificados no Projudi e devolução dos mandados às Unidades Judiciárias. Para conferir a portaria na integra, clique aqui.