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Audiência pública sobre novo CPC será transmitida pela internet

06 de maio de 2016

 

Está definida a relação dos habilitados para a audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e os tópicos que deverão ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento está marcado para a próxima quarta feira (11). Ao todo, foram selecionados cerca de 40 participantes, que terão direito à entrega de memoriais e à exposição oral. O encontro poderá ser assistido pelo canal do CNJ no YouTube a partir de 9h.

 

Segundo informações da comunicação do CNJ, advogados, peritos, juízes, professores, consultores, defensores públicos e representantes de classe estão entre os habilitados para a reunião. A lista consta de despacho proferido pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, presidente do grupo de trabalho sobre o alcance do novo CPC. A relação, que ainda está sujeita a alterações a critério do grupo de trabalho, foi elaborada de modo a garantir a participação equânime de diversas correntes de opinião sobre os temas.

 

“Buscou-se preservar, também, a representatividade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do sistema de Justiça”, disse a assessoria do CNJ.

 

No encontro, cada participante terá 10 minutos para se manifestar sobre o tema para o qual foi habilitado. A audiência está dividida em seis blocos, que serão tratados na seguinte ordem: atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. São vedados comentários fora dos tópicos. Também não haverá debate durante o evento.

 

A lista completa de habilitados para a audiência pode ser acessada aqui.