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Advogados aprovam serviço da Linha Direta OAB Prerrogativas

09 de maio de 2014

A OAB Paraná continua com o serviço de atendimento 24 horas para garantir plena defesa das prerrogativas profissionais em todo o estado

 

O advogado Luís Fernando Teixeira dos Santos, de Apucarana, teve desrespeitada a prerrogativa de se comunicar com o cliente preso na noite de 31 de outubro de 2013. Santos acionou então a Linha OAB Prerrogativas, ocasião em que o presidente da Comissão de Prerrogativas, Edward Rocha de Carvalho, fazia o plantão. Sem poder argumentar com o policial responsável pela delegacia, irredutível na decisão de deixar o preso “incomunicável até a manhã seguinte”, Carvalho acionou, à 1h da madrugada, o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, que ajudou prontamente a resolver o problema.

 

O caso retrata o escopo da Linha OAB Prerrogativas: advogados de todo o estado dispõem 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados, do atendimento da OAB Paraná. “Não importa a hora: se for necessário, a OAB estará lá por eles, brigando por seus direitos. É, assim, efetivação máxima dos direitos e garantias dos advogados, especialmente em relação às prerrogativas”, destaca Edward Rocha de Carvalho, que há pouco mais de um ano coordena o atendimento em parceria com a Procuradoria Geral da Seccional.

 

Carvalho destaca que a solução do caso em que a OAB acionou o delegado-geral da Polícia Civil mostra que pode haver colaboração entre autoridades e advogados, pois todos fazem parte de um mesmo problema e buscam as mesmas soluções. “A Linha OAB Prerrogativas foi importante também para termos consciência da dificuldade de concretização das prerrogativas em delegacias de polícia, mas não por má vontade ou ilegalidade propositais: ao revés, por absoluta falta de estrutura para garantir o mínimo de dignidade, incluindo-se aí desde os presos até os policiais”, frisa.

 

Eficiência

 

A Procuradoria Geral da Seccional realiza uma média mensal de 55 atendimentos no expediente comercial, de segunda-feira a sexta-feira. As ligações englobam desde consultas e orientações, até casos de efetiva violação de prerrogativas. Nas denúncias de violação das prerrogativas, a equipe da Procuradoria entra imediatamente em contato com a autoridade coatora para resolver o problema.

 

“Como sempre lembrado pelo presidente Juliano Breda, não há hoje no Paraná advogado que fique sem atendimento relacionado às prerrogativas profissionais. Seja no horário comercial pela Procuradoria Geral ou em regime de plantão pela Comissão de Prerrogativas, os advogados paranaenses sempre terão o apoio intransigente da OAB Paraná na defesa de suas prerrogativas”, destaca o Procurador da OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel.

 

De acordo com o procurador, o índice de eficiência das intervenções da OAB Paraná vem aumentando a cada ano. “Os servidores públicos já conhecem nosso serviço e sabem que o nosso contato tem como objetivo o cumprimento de lei federal. Todos os advogados da Procuradoria Geral da OAB Paraná atendem questões relacionadas às prerrogativas. Por sua vez, as ligações da Linha Direta são centralizadas no advogado Bernardo Nóbrega Pereira, que realiza um trabalho com extrema qualidade e esmero”, explica.

 

Após às 18h, até as 9h do dia seguinte, a Linha OAB Prerrogativas fica em plantão com os membros da Comissão de Prerrogativas, inclusive nos fins de semana e feriados. A média de atendimentos varia por dia de plantão, conforme explica o presidente da comissão. “Há semanas inteiras em que há uma ou duas ligações, mas há dias em que há várias ligações, em vários horários, inclusive de madrugada”, conta o presidente da Comissão de Prerrogativas.

 

Casos atendidos

 

Impedido de ter acesso a um preso que estava na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), o advogado Eduardo Nogueira de Morais acionou a Linha OAB Prerrogativas. No local, Morais foi informado que precisaria de procuração e só teria acesso ao cliente detido com hora marcada. A Procuradoria Geral da OAB entrou em contato então com o diretor da PIG, Anderson de França Uchak, que ao ser informado que estava violando as prerrogativas do advogado liberou o acesso ao preso.

 

“Esta não foi a primeira vez que acionei a Linha OAB. Em uma outra situação meu sócio foi impedido de ter acesso à cliente presa há uma semana na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, pelo mesmo motivo: só teríamos acesso com hora marcada. Conversei com o Dr. Bernardo Nóbrega Pereira, da Procuradoria da OAB Paraná, que novamente me ajudou a resolver o problema. No mesmo dia tivemos acesso à cliente. Os advogados deveriam usar mais este serviço. Vejo muitas situações que não aconteceriam, principalmente em delegacias, se os advogados recorres- sem à OAB”, relata Eduardo Morais.

 

Em outra situação, o advogado também fez valer suas prerrogativas com um pedido de providências formulado junto à Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná em face de uma magistrada que indeferiu pedido de justiça gratuita porque Morais não declarou expressamente que não receberia honorários. A reivindicação de Morais e de outros advogados do estado que enfrentavam o mesmo problema gerou resultados: atendendo a solicitação da Seccional, a Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná expediu ofício orientando todos os juízes do estado sobre a irregularidade na exigência de contratos de honorários para o deferimento da justiça gratuita e/ou assistência judiciária gratuita.

 

A advogada Fernanda Ehalt Vann, acionou a OAB Paraná quando o estagiário de seu escritório teve negada a prerrogativa de retirar um auto judicial em carga rápida, na 4a Vara Cível de Curitiba. “A OAB resolveu o problema na mesma hora. Não tenho dúvidas que recorreria novamente à Linha OAB Prerrogativas se precisasse”, disse a advogada.

 

“O atendimento da OAB foi muito bom. Recomendo a todos que precisarem”, afirma o advogado Leonardo Salaberry Camargo, da OAB Cascavel. Camargo recorreu ao atendimento da Linha OAB Prerrogativas quando um funcionário da Delegacia da Receita Federal não o autorizou a tirar cópias dos procedimentos administrativos porque não portava uma procuração original. A OAB Paraná entrou em contato primeiramente com o chefe do setor, que manteve a posição inicial do funcionário. Em seguida a Procurado- ria da Seccional entrou em contato com o Delegado da Receita Federal, Paulo Bini, que resolveu prontamente a questão.

 

Edward Rocha de Carvalho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná