Sentenças fundamentadas em ‘mero aborrecimento’ podem ser encaminhadas para OAB

Segue disponível a pesquisa da OAB Guarapuava que pretende verificar a quantidade de sentenças do Judiciário de Guarapuava e região que são fundamentadas em ‘mero aborrecimento’. O objetivo é identificar eventuais irregularidades no instituto do dano moral.

“Prestadores de serviços ou fornecedores de produtos precisam obedecer ao Código de Defesa do Consumidor e fornecer serviços ou produtos de boa qualidade e, por isso, o defeito do produto ou a falha na prestação de serviço não pode ser qualificada como ‘mero aborrecimento’”, destaca Marcos Antonio Maier Carvalho, presidente da Subseção de Guarapuava.

“Convidamos os colegas que atuam nas demandas envolvendo relação de consumo para que encaminhem para a nossa secretaria as sentenças que indeferiram qualquer indenização sob a alegação de mero aborrecimento e, se for o caso, os recursos que reformaram essas decisões. Após faremos um relatório que será encaminhado para a OAB Paraná”, explicou Maria Cecília Saldanha, vice-presidente da Subseção de Guarapuava.

Para que a pesquisa seja realizada, advogadas e advogados precisam mandar um e-mail para meroaborrecimento@oabguarapuava.com.br com a cópia da petição inicial, sentença e recurso (se houver). A iniciativa também faz parte da campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor”, lançada no ano passado.

A campanha é uma realização do Conselho Federal da OAB com o objetivo de mobilizar a sociedade sobre o tema e é também uma tentativa de modificar o entendimento da Justiça quanto ao julgamento das pequenas ações ingressadas no Judiciário e que são julgadas improcedentes sob o argumento de que o dano alegado pelo cidadão é classificado como “mero aborrecimento” ou “mero dissabor”, não merecendo, então, indenização.