1ª Vara Federal terá Inspeção Ordinária Anual entre 15 e 19 de maio

A 1ª Vara Federal de Guarapuava, Seção Judiciária do Paraná, receberá durante cinco dias a Inspeção Ordinária Anual. A portaria que determinou a inspeção foi despachada pelas juízas Marta Ribeiro Pacheco e Fernanda Bohn. A inspeção começa às 13h do dia 15 de maio e segue até o dia 19 do mesmo mês.

Confira as resoluções abaixo:

I – Tornar pública a realização de INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA na 1ª Vara Federal de Guarapuava, Seção Judiciária do Paraná, no período de 15 (quinze) a 19 (dezenove) de maio do ano de 2017, com início às 13h00min do dia 15 (quinze).

II – Determinar que os processos em trâmite na Vara sejam inspecionados, exceto os sobrestados ou suspensos nas hipóteses previstas em lei e os que tenham sido movimentados nos últimos 60 (sessenta) dias.

III – Determinar que durante a realização da Inspeção sejam observadas as disposições previstas no artigo 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região:

a) a distribuição não será interrompida;
b) não se realizarão audiências, salvo casos urgentes;
c) não haverá atendimento ao público;
d) os prazos processuais serão suspensos e
e) os Juízes tomarão conhecimento apenas de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos.

IV – Determinar que sejam devolvidos até o dia útil imediatamente anterior ao início da Inspeção todos os autos de processos físicos distribuídos a esta Vara que se encontram em poder das partes, sendo-lhes restituído o prazo remanescente, se for o caso, após o término daquela.

V – Determinar o comparecimento de todos os servidores da Vara, salvo os que estiverem em licença, munidos das respectivas cédulas de identidade funcional.

VI – Determinar o encaminhamento da presente Portaria à Procuradoria da República em Guarapuava, à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, à Procuradoria Federal em Guarapuava, à Procuradoria Seccional da União em Guarapuava e à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Guarapuava, a fim de que, querendo, enviem representantes para acompanhar os trabalhos.

PORTARIA Nº 695, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (baixe aqui em PDF)