OAB Guarapuava realizará primeiro mutirão de revisões criminais

A Comissão de Direito Criminal e Assuntos Penitenciários da OAB Guarapuava realizará, em parceria com o projeto OAB Cidadania, da Seccional, o primeiro mutirão de revisões criminais na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), Unidade de Progressão e Cadeia Pública.

De acordo com Caroline Lopes Barbosa Capote, presidente Comissão de Direito Criminal e Assuntos Penitenciários, a direção da unidade penitenciária ficará responsável pela divulgação do mutirão aos sentenciados. Os que não tiverem defensor constituído e tiverem interesse em participar, deverão escrever uma carta de próprio punho, citando os motivos que o levam a crer que a revisão é cabível. Eles poderão solicitar a revisão frente a motivos específicos, como: por considerar injusta a condenação; existência de novas provas; negativa de autoria; erro de aplicação da pena; pena exacerbada; e vigência de nova lei penal que o beneficia.

“A unidade penal entregará à Comissão as cartas, que realizará uma triagem inicial e, em casos cabíveis, confeccionará parecer justificando o cabimento da revisão manual, para, em seguida, encaminhar as cartas ao projeto Cidadania, em Curitiba”, explica Caroline.

Caso seja constatado o cabimento da revisão criminal, a OAB providenciará a procuração para preenchimento e assinatura. Após, os profissionais do projeto realizarão a autuação no Projudi 2º Grau, com a carta e a procuração. Por fim, será necessário aguardar a abertura de prazo para análise dos autos originários e oferecimento de defesa técnica.

“Esta é mais uma iniciativa que mostra a importância do papel social da OAB, como uma entidade próxima das pessoas”, ressalva a presidente da Subseção de Guarapuava, Maria Cecília Saldanha.