Lançado o Plantão de Audiências Criminais, em Guarapuava

Foi lançado na sede da Subseção da Guarapuava o Plantão de Audiências Criminais, em Guarapuava. O início está previsto para o dia 23 deste mês. O projeto foi lançado durante a realização da Caravana de Prerrogativas, evento realizado nessa segunda (16), na OAB Guarapuava, para abordar a defesa dos honorários, advocacia dativa.

Os advogados inscritos na advocacia dativa criminal poderão solicitar seu ingresso na lista do plantão até o dia 20 deste mês através do e-mail secretaria@oabguarapuava.com.br. A lista obedecerá a ordem de inscrição na advocacia dativa e será designado um advogado por dia para o plantão.

DEBATE

No evento, a presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, Sabrina Becue, abordou vários aspectos do tema, como a Lei 18.664/2005, os problemas já superados, a evolução do sistema eletrônico de pagamento dos honorários, a declaração dos recebimentos no imposto de renda, a responsabilidade do advogado na prestação do serviço, entre outros.

Ela ressaltou que a advocacia dativa está em construção e, em razão disso, o advogado precisa relatar os problemas enfrentados para a Subseção

Já o presidente da Comissão de Honorários, Maurício Guedes, explanou, entre outros assuntos, a respeito da determinação judicial para o advogado juntar o contrato de honorários nos autos e reforçou a importância do recurso quando o magistrado arbitrar honorários abaixo do valor fixado na tabela da advocacia dativa, podendo, inclusive, solicitar a assistência da OAB PR.

Para Maria Cecília Saldanha, vice-presidente da OAB Guarapuava, o evento foi uma ótima oportunidade para advogados realizar questionamentos e trocarem experiências profissionais.

“Foi uma iniciativa importante, também, para o advogado ter conhecimento da atuação da OAB PR”.

ADVOCACIA DATIVA

Problemas envolvendo advocacia dativa devem ser informados através do e-mail secretaria@oabguarapuava.com.br e para a Seccional, através da Ouvidoria neste link. As principais informações estão disponíveis no Portal da Advocacia Dativa.