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IV Colégio de Presidentes de Subseções divulga Carta de Curitiba

07/ago/2017

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Os 48 presidentes de subseções da OAB Paraná, incluindo o presidente da OAB Guarapuava, Marcos Carvalho, aprovaram a Carta de Curitiba, com as principais deliberações dos dirigentes sobre os temas do interesse da advocacia e de cidadania. Os presidentes se reuniram durante a VI Conferência Estadual da Advocacia. Confira abaixo a íntegra do documento:

Reunidos na cidade de Curitiba, durante a VI Conferência Estadual da Advocacia, realizada entre os dias 2 e 4 de agosto de 2017, as advogadas e os advogados paranaenses, mobilizaram-se para discutir e apontar soluções para a crise da Justiça e para os novos rumos da Democracia brasileira, manifestando-se nos seguintes termos:

Conclamam a sociedade brasileira para o urgente resgate das instituições, como forma de fortalecimento do Estado Democrático de Direito no combate intransigente à corrupção, e repudiam qualquer medida representativa de Estado de exceção.

Reafirmam que o aumento indiscriminado da tributação como fórmula fácil para a resolução da crise é medida que deve ser combatida e revista pelas instituições governamentais, e manifestam-se no sentido da urgente implementação da obrigatória eficiência na gestão pública.

Alertam sobre os perigos da flexibilização das garantias individuais e coletivas, que fragilizam a essência do Estado constitucional, depauperam conquistas históricas da cidadania e agravam a vulnerabilidade da sociedade brasileira.

Reiteram a necessidade da rigorosa observância das prerrogativas fixadas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da nefasta tentativa de criminalização e constrangimento da advocacia, em que advogados são denunciados e condenados em razão de seu múnus, de forma indevida e aviltante.

Advertem sobre o grave perigo da proliferação de cursos jurídicos sem a indispensável qualidade exigida, para a segurança da cidadania e para o futuro da advocacia.

Defendem veementemente o rigor e o aperfeiçoamento qualitativo do Exame de Ordem, como instrumento adequado para aferição de condições técnicas para o exercício da profissão.

Reconhecem que o futuro da advocacia demanda o dimensionamento do impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial para as profissões jurídicas e para a sociedade, em equilíbrio com as demandas de sustentabilidade e desenvolvimento.

Enfatizam a necessidade de erradicação de toda e qualquer forma de discriminação e intolerância, ressaltando a urgência de medidas concretas de acessibilidade, assim como respeito à pluralidade.

Exigem dos Tribunais os investimentos indispensáveis para o fortalecimento da Justiça de primeiro instância, local do acesso original do cidadão à defesa de seus direitos e garantias individuais e coletivos.

Convocam a sociedade brasileira para compartilhar os espaços institucionais e de poder, e defendem a efetiva garantia de igualdade de oportunidades.

Por derradeiro, protestam pelo irrestrito respeito e cumprimento da Constituição da República, como único meio legítimo de assegurar a realização efetiva da Democracia.

Curitiba, 04 de agosto de 2017.