Inadimplentes com a OAB estão sujeitos a suspensão da carteira

Para contribuir com os bons serviços da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e evitar problemas quanto à execução da advocacia, é importante que advogados e advogadas não estejam inadimplentes com a anuidade obrigatória. A contribuição, além de ser o único recurso para manter os serviços das subseções, evita sanções disciplinares como censura, suspensão, exclusão e multa. Todas as medidas estão previstas no EAOAB (Lei Federal 8.906/94).

Atualmente, na Subseção de Guarapuava, 340 advogados estão inadimplentes com a Ordem. A vice-presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecília Saldanha, relembra que o repasse dos profissionais permite a manutenção das quatro salas de apoio da Subseção, sendo três nos Fóruns de Guarapuava e uma no Fórum de Pinhão, além dos atendimentos na sede. A contribuição dos advogados auxilia também a execução de projetos voltados para o bem-estar da categoria, como o projeto Corrida Legal, Vôlei Legal e outros.

“Quando o orçamento anual é fechado, são considerados, além dos repasses estatutários, os custos e investimentos previstos para o exercício em questão. É a anuidade que permite que nossa Seccional arrecade recursos necessários para custeio, especialmente para manutenção da estrutura, pagamento de funcionários e funcionamento dos órgãos colegiados, assim como para investimentos indispensáveis com informatização, comunicação e obras, entre outras despesas”.

De acordo com Marcos Carvalho, presidente da OAB Guarapuava, a partir do momento em que a anuidade atrasa, quem não pagou poderá ser notificado e receber, posteriormente, representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina. Estará sujeito também às medidas judiciais cabíveis.