Guarapuava receberá Semana Nacional da Conciliação

O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (CEJUSCON), de Guarapuava, se prepara para participar, pela primeira vez, da Semana Nacional de Conciliação. O mutirão, que tem abrangência nacional, acontece entre 27 de novembro e 1 de dezembro e é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Juíza Federal Substituta Cristiane Maria Bertolin Polli, coordenadora do CEJUSCON, a conciliação, muitas vezes, é a melhor solução para se resolver problemas entre as partes.

“A importância da conciliação está ligada, primeiro, à consciência das pessoas. O judiciário é o local pra você resolver problemas que você não conseguiu solucionar administrativamente, mas ainda assim ele tem limites. Existem problemas que podem ser solucionados de uma forma que o ganhador nem sempre pode ter aquele benefício. Por isso, a solução que pode ser encontrada dentro da conciliação muitas vezes é mais efetiva”.

Para a realização do mutirão, as Varas Federais realizaram uma triagem dos processos que podem vir a resultar em conciliação. Atualmente, as pessoas selecionadas estão sendo intimadas para as audiências. Segundo a juíza, é importante que os advogados estimulem seus clientes que forem intimados a participarem da conciliação.

“Nem sempre uma decisão judicial é a melhor para ambas as partes. Pode ser muito requerida por uma, mas pode ser inexequível depois. A pessoa que ganhou as vezes não consegue fazer cumprir aquela decisão. E aqui, como é feito entre eles, cada um sabe seus próprios limites e sabe o que pode abrir mão para poder solucionar os seus problemas”.

Criado há pouco mais de um ano, o CEJUSCON já realizou 138 audiências de conciliação. Destas, 105 resultaram em acordos entre os envolvidos. Ao todo, os acordos realizados já somaram R$ 208.853,76. Para Cristiane, a conciliação integra um eixo social importante e, para a sua ação efetiva, a participação dos advogados é fundamental.

“O fato de ter conciliação não significa que não é necessário o trabalho do advogado. Muitas vezes pra você conseguir a conciliação primeiro você precisa ter o aporte de conhecimento técnico. A gente vê que tem muitos casos que as pessoas procuram a conciliação sem advogados e elas tem uma dificuldade enorme em entender as orientações que a gente dá dentro da Vara. E é nesse momento que fica evidente a falta que faz um bom profissional da advocacia no processo”.

Na Semana Nacional de Conciliação, participarão pessoas não só de Guarapuava, mas de todos os municípios de abrangência da Justiça Federal. Em caso de acordo, a decisão é homologada judicialmente para preservar os direitos de ambas as partes, mas, segundo Cristine, ela tem uma chance de eficácia muito grande.

“É bom para as partes, porque elas percebem a importância de que os problemas tem que ser solucionados e que, nem sempre, um terceiro vai conseguir fazer isso. Isso acaba gerando também uma questão de cidadania e responsabilidade de cada um arcar com algo errado que fez ou cumpra com algo que ele tem de fazer. Para o juiz, é melhor porque essa seleção, por regra, tem mais efetividade. Ela vai ser cumprida entre as partes num curto espaço de tempo e, provavelmente, não vai voltar depois com problemas na execução”.