Gestão da OAB Guarapuava se engaja na conscientização sobre o autismo

Durante todo o mês de abril, a OAB Guarapuava dedica uma atenção especial a conscientização do autismo. E, para esclarecer as dúvidas sobre os direitos daqueles que convivem com o Transtoro do Espectro Austista, a advogada Ana Paula dos Santos dá um panorama sobre este assunto. Na Subseção, a Comissão da Pessoa com Deficiência será responsável pelos trabalhos sobre este tema.

“O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, deficiências verbais e físicas e padrões restritos e repetitivos de comportamento, que costuma se desenvolver ainda na infância”, explica a advogada, que preside a Associação Mundo Azul, que atende portadores do espectro autista no município e, também, as famílias destes portadores.

Segundo o levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), a prevalência de pessoas dentro do transtorno é de uma para cada 68 crianças. Por isso, Ana Paula orienta:

“A identificação precoce precisa ser feita o mais depressa possível para que criança com autismo possa ter acesso a ações e programas de intervenção que lhes são garantidos e, com isso, alcançar melhores resultados em seu tratamento. Os casos em que há suspeita de autismo na infância devem ser analisados principalmente por neuropediatras ou psiquiatras infantis”.

Estas ações citadas pela advogadas fazem parte da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, em homenagem a mãe de uma pessoa dentro do transtorno do espectro autista e uma brava guerreira da causa. A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê que o portador da Síndrome é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

“Os direitos das pessoas portadoras de TEA garantem a formulação de políticas públicas que satisfaçam as necessidades de cada um dos indivíduos, o acesso á saúde pública, o estímulo a inserção social e a proteção de qualquer tipo de abuso ou exploração”, explica Ana Paula.

Você pode conferir todo o conteúdo da lei clicando aqui.