Em 2016, cerca de 1700 ações de consumidores foram registradas em Guarapuava

Um levantamento realizado no Segundo Juizado Especial Cível de Guarapuava revelou que 1624 ações foram ajuizadas em 2016 no município. Deste número, 868 tratam de relação de consumo, sendo que 493 processos foram contra bancos ou financeiras e outros 375 foram contra empresas de telefonia.

Para a advogada e vice-presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecília Saldanha, o número é significativo.

“Isso demonstra que, mesmo o Código de Defesa do Consumidor sendo de 1990, o direito do consumidor não é observado por empresas de determinados ramos de negócio”.

Atualmente, o principal órgão que defende o direito dos consumidores é o Procon, funcionando como um auxiliar do Poder Judiciário e tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Quando não há acordo, o Procon encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

O presidente da OAB Guarapuava, Marcos Carvalho, relembra que apesar de o Procon ser um órgão que pode auxiliar os consumidores, ele não é o único a ajudar as pessoas na busca pelos seus direitos.

“O consumidor que se sentir prejudicado em relação a aquisição de algum bem ou serviço prestado pode também procurar orientação profissional de um advogado de sua confiança para lhe auxiliar a abrandar os dissabores advindos desses atos. Só em Guarapuava, 93 advogados estão listados na OAB Paraná como especialistas em direito do consumidor”, ressalta Marcos.