Comarca de Pinhão terá “mutirão carcerário”
03 de fevereiro de 2017A crise carcerária enfrentada no Brasil e a necessidade de revisão geral das prisões provisórias e execuções em tramitação levaram o Juiz de Direito Vinícius de Mattos Magalhães a instaurar um “mutirão carcerário” na Comarca de Pinhão. A determinação foi divulgada através da Portaria 01/2017.
O Juízo conta com a colaboração dos advogados com processos em trâmite na Vara Criminal e incluídos no mutirão, que envolverá serviços como certificação da situação de todos os processos de presos provisórios ainda não sentenciados, nova examinação de todas as execuções de regime fechado e semiaberto, revisão de todos os presos definitivos e outros.
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