Notícias

Aberto o período de inscrição para advocacia dativa

09 de agosto de 2017

A OAB Paraná iniciou, para os advogados regularmente inscritos na Seccional, o período de inscrição para os interessados em atuar como defensores dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015. O cadastramento na nova lista pode ser realizado até às 23h59 do dia 29 de agosto através deste link. As inscrições começaram ontem (08).

A lista de interessados será organizada pela OAB Paraná e as nomeações serão feitas em sistema de rodízio.

A tabela de honorários será feita pela Seccional, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda.